Edvaldo Santos

Ricci Júnior suspeita da contratação de advogado por Comissão Processante da Câmara

O prefeito de Mirassol, José Ricci Júnior (PDT), lançou ofensiva contra a Câmara da cidade. Ele requisitou cópias de todos os documentos referentes aos gastos do legislativo com contratos de prestação de serviços. Em ofício encaminhado à Câmara, Ricci justificou o pedido alegando que é prerrogativa da administração municipal acompanhar a aplicação de recursos do legislativo, já que o dinheiro é disponibilizado pela Prefeitura.

No entanto, a reportagem apurou que Ricci tenta encontrar indícios de irregularidade na contratação do advogado Edmur Luchezi pela Câmara. O profissional foi contrato pela Comissão Processante do legislativo que pediu a cassação do prefeito por improbidade administrativa. Ricci foi acusado de ceder gratuitamente máquinas da Prefeitura para a execução de serviços particulares em uma empresa de Mirassol.

O prefeito quer cópias de contratos, empenhos, notas fiscais e recibos das despesas do legislativo. Ontem, o presidente da Câmara, Luís Carlos Donegá (PRB), adiantou à reportagem que não vai atender o pedido do prefeito. “Não sou obrigado a responder (o ofício). Nós temos que prestar contas para o Tribunal de Contas do Estado (TCE). As contas da Câmara estão na internet”, disse. Para Donegá, a ofensiva de Ricci é uma tentativa de desmoralizar os trabalhos de investigação sobre supostas irregularidades praticadas pelo prefeito.

No decorrer de 2009, pelo menos cinco comissões processantes foram instauradas na Câmara de Mirassol para investigar a administração de Ricci. De acordo com Donegá essa não é a primeira vez que o prefeito lança ofensiva sobre o legislativo. No mês passado, Ricci encaminhou ofício semelhante à Câmara.

Em resposta à primeira solicitação, a Diretoria Jurídica da Câmara considerou a solicitação ilegal e apontou que o legislativo municipal “é um poder independente” e que suas despesas devem ser analisadas “exclusivamente pelo TCE.”

O procurador jurídico da Prefeitura, Clayton dos Santos Queiroz, reagiu à resposta da Câmara. Ele afirmou que reconhece a análise do jurídico da Câmara, mas destaca que a Constituição Federal estabelece o princípio da transparência e da publicidade, garantindo que todas as informações e documentos de caráter público devem ser disponibilizados para que os cidadãos exerçam seu poder de fiscalização.

A Câmara terá 15 dias para responder o ofício de Ricci. “Vou encaminhar o ofício novamente para a Diretoria Jurídica se manifestar e vou seguir o parecer do advogado da Câmara”, disse Donegá. Ele afirmou ainda que o prefeito não pode aplicar qualquer sanção contra os vereadores se a Câmara se recusar a responder o ofício. Ricci não foi localizado para comentar a tentativa de obter os documentos.