Ferdinando Ramos

População opinará sobre modelo do sistema de transporte coletivo

A Câmara de Rio Preto vai votar na próxima quarta-feira, dia 8, o projeto de decreto legislativo dos vereadores Jorge Menezes (DEM), Nilson Silva (PSDB) e Maurin Ribeiro (PC do B) que prevê a realização de plebiscito para escolher entre dois modelos de gestão - o público e o privado - para a concessão do sistema de transporte coletivo de Rio Preto.

O projeto será analisado em votação única e se passar pela Câmara, com o apoio de pelo menos nove vereadores, seguirá para a Justiça Eleitoral, para ser colocado em prática. De acordo com parecer do diretor jurídico da Câmara, Marcos César Minuci, a Justiça Eleitoral de Rio Preto poderá reprogramar as urnas eletrônicas para a realização do plebiscito no dia 3 de outubro, mesmo dia da votação das eleições de 2010.

Os eleitores deverão optar por uma das seguintes alternativas: “a favor de que seja concedido ao particular a exploração do serviço de transporte coletivo público municipal” ou “a favor de que as linhas e o serviço de transporte coletivo, bem como de todo equipamento necessário à prestação do serviço de transporte coletivo de passageiro, sejam revertidos ao Município de São José do Rio Preto, que se encarregará de executar diretamente o serviço de transporte coletivo público de passageiros urbanos”.

O parecer jurídico destaca ainda a possibilidade de realização do plebiscito em data posterior à das eleições de 2010, diante da impossibilidade de promover alterações nas urnas eletrônicas.

Motos

Os vereadores votarão ainda a legalidade do projeto do prefeito Valdomiro Lopes (PSB) que altera a Lei dos Mototaxistas e regulamenta as atividades profissionais de “motoboy” e de motofrete na cidade. Também vai passar pela Câmara a proposta do vereador Jorge Abdanur (PSDB) que proíbe o despejo de vinhaça - resíduo líquido da cana-de-açúcar - no município. Do vereador Paulo Pauléra (PP) a Câmara apreciará o projeto que impede o pedido de adiamento de votação de propostas que tramitam em regime de urgência no legislativo.

Veto

Os vereadores analisarão o veto de Valdomiro Lopes aplicado contra o projeto de Abdanur que prevê multa a donos de cachorros que deixarem de recolher fezes dos animais de calçadas.


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