Sérgio Menezes

Ricci havia entrado com uma ação de reintegração, pedindo a anulação do processo de cassação

Parecer do Ministério Público (MP) entregue à Justiça de Mirassol, ontem, pede a reintegração de José Ricci Junior (PDT) ao cargo de prefeito. Cassado há um mês pela Câmara de Vereadores, por improbidade administrativa, Ricci tenta retomar o comando da Prefeitura de Mirassol. “Peço a volta imediata do prefeito (Ricci) para o cargo de onde nunca deveria ter saído”, afirmou o promotor José Heitor do Santos, que assina o parecer.

O documento foi elaborado pelo promotor, atendendo solicitação da Justiça. Ricci entrou com uma ação de reintegração, pedindo a anulação do processo de cassação que foi conduzido pelo presidente da Câmara de Mirassol, Luiz Carlos Donegá Neto (PRB). De acordo com o advogado Silvio Eduardo Macedo Martins, que defende Ricci na ação, a Comissão Processante da Câmara que investigou a denúncia de improbidade extrapolou os 90 dias de investigação, prazo estipulado pelo Regimento Interno da casa.

O processo de investigação constatou a prática de improbidade administrativa na renovação do contrato emergencial da Prefeitura de Mirassol com a empresa Asclépio Serviços Médicos, de São Paulo, que recebeu R$ 565,9 mil para prestar serviços na rede de saúde municipal. A Comissão Processante pediu a cassação de Ricci. O pedido foi aceito pelos dez vereadores de Mirassol em sessão extraordinária que durou aproximadamente 21 horas. No mesmo dia da cassação (28 de junho), a câmara convocou o vice-prefeito, André Vieira (PDT), para assumir a vaga de Ricci.

José Heitor não quis dar detalhes do parecer entregue à Justiça. “Há muitas pessoas interessadas nesse assunto. Quero evitar especulação, por isso, prefiro não comentar detalhes do parecer que foi anexado ao pedido de reintegração feito pelo prefeito cassado”, afirmou o promotor. Ele disse ainda que o julgamento da ação deverá ocorrer “em poucos dias”. “Com todos os documento entregues pela Câmara e com o parecer do Ministério Público, a decisão da Justiça sobre esse caso deverá sair em poucos dias. O processo está tramitando normalmente”, completou.

‘Falhas’

Para o advogado de Ricci, a cassação ocorreu no 91º após a abertura do caso na Comissão Processante. “Houve falhas na publicação do edital que convocava o prefeito (Ricci) a participar da sessão na qual os vereadores votaram a cassação. Também houve falhas na condução da sessão, que deveria ter sido concluída no domingo, (dia 27 de junho) e não poderia ter se arrastado até a segunda-feira (dia 28)”, afirmou Martins.

O advogado do prefeito cassado acusou o presidente da Câmara de tentar atravancar o andamento da ação judicial de reintegração. De acordo com Martins, Donegá sonegou documentos necessários para elaborar a ação. Ricci exigiu judicialmente de Donegá a entrega de cópias da ata da sessão e do decreto de cassação.

Para o prefeito cassado, esses documentos demonstram que a Câmara extrapolou o prazo exigido em seu Regimento Interno para cassar o chefe do Executivo. Apesar da expectativa do promotor, que aponta para um julgamento rápido do caso, não há data definitiva para a Justiça decidir sobre a volta de Ricci. Até o desfecho, Vieira segue no comando da Prefeitura de Mirassol.


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