Rubens Cardia

Secretário de Administração, Inácio Buzzini de Oliveira, começa a analisar o caso a partir desta 2ª

Sindicância realizada pela Secretaria de Administração da Prefeitura de Rio Preto apontou que o fiscal Valdir Piacenti, que atua na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, desviou dinheiro da taxa de “autorização especial para ambulantes”, que é paga por profissionais autônomos para trabalhar nas ruas da cidade.

O secretário municipal de Administração, Inácio Buzzini de Oliveira, com a recomendação da Procuradoria-Geral do Município, anunciou que na segunda-feira abrirá processo administrativo contra o fiscal. Em abril deste ano, os vereadores Marco Rillo (PT) e Pedro Roberto (Psol) denunciaram que o fiscal cobrava a taxa para liberar o trabalho de ambulantes na cidade, mas não repassava o dinheiro para a Prefeitura.

A partir da denúncia, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Carlos de Arnaldo, determinou a abertura da sindicância. A Polícia Civil também instaurou inquérito para apurar o caso. Na ocasião da denúncia, dois investigadores de polícia apreenderam recibos da “taxa especial para ambulantes” assinados por Piacenti.

Os documentos estavam com quatro ambulantes, que foram levados ao 1º Distrito Policial para prestar depoimento. Três ambulantes afirmaram à polícia que entregaram dinheiro diretamente ao fiscal, que os liberou para atuar nas ruas de Rio Preto. Um dos ambulantes, Hélio Wilson Pereira, disse no seu depoimento que pagou R$ 150 a Piacenti para vender carvão na avenida Ernani Pires Domingues entre os dias 16 de abril a 17 de maio deste ano.

Outro vendedor autônomo, Cleiton Alves, disse que havia pago ao fiscal R$ 200 para vender móveis rústicos na cidade no período de 16 a 18 de abril. No dia da abordagem policial Piacenti admitiu que recebeu o dinheiro dos ambulantes, mas disse que pagaria as guias da “taxa especial para ambulantes” no Poupatempo e devolveria o comprovante aos trabalhadores.

A atuação do fiscal desrespeita as regras da Prefeitura para a liberação desse tipo de trabalho no município. É obrigação do próprio trabalhador autônomo se dirigir ao setor de fiscalização da Prefeitura, antes de iniciar as vendas, e quitar a taxa. O comprovante de pagamento fica com o ambulante que, se for abordado por fiscais, deve apresentar o documento. A taxa no valor de R$ 58,20 permite que o vendedor atue durante três dias na cidade.

Providências

O secretário de Administração não quis comentar o conteúdo do relatório final com a reportagem. Ele também não se manifestou sobre a possibilidade de o fiscal ser exonerado do cargo. Inácio disse, por meio da assessoria de imprensa da Prefeitura, que na segunda-feira, dia 19, dará início ao processo administrativo. Ele, no entanto, quis evitar dar mais detalhes sobre o assunto.

A reportagem tentou manter contato com Piacenti, mas ele não foi localizado. O telefone celular do fiscal estava desligado. Todo o processo de apuração da denúncia contra o servidor será encaminhado à Polícia Civil de Rio Preto, que, caso encontre elementos suficientes, poderá abrir inquérito.


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