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José Ricci Júnior foi cassado pela Câmara de Mirassol por improbidade administrativa

A Justiça de Mirassol adiou o julgamento da ação de reintegração que o prefeito cassado José Ricci Júnior (PDT) move contra a Câmara de Mirassol, para retomar o comando da prefeitura. Ricci entrou com um mandado de segurança, com pedido de liminar, que seria julgado ontem. No entanto, a Justiça pediu novos documentos ao presidente da câmara, Luiz Carlos Donegá Neto (PRP). Ele terá 48 horas para juntar ao processo cópia de todos os documentos do processo de cassação de Ricci.

Na semana passada, Donegá havia apresentado à Justiça apenas cópia da ata da sessão que cassou Ricci e empossou o vice-prefeito André Vieira (PDT), que também deverá ser incluído como parte na ação judicial.

Ricci foi cassado pela Câmara de Mirassol por improbidade administrativa. Ele prorrogou um contrato emergencial, que havia sido assinado entre a Prefeitura de Mirassol e a empresa Asclépio, sem a realização de licitação. A empresa foi contratada por 180 dias para a prestação de serviços na rede de saúde pública de Mirassol. O contrato foi prorrogado por mais 180 dias, contrariando a Lei de Licitações (8.666), que proíbe a prorrogação de contratos emergenciais.

A câmara criou uma comissão processante que investigou a prorrogação do contrato e constatou a irregularidade. O processo de cassação de Ricci foi votação em uma sessão com duração de 21 horas. Os dez vereadores de Mirassol votaram pela cassação do prefeito.


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