Guilherme Baffi

Advogado de Ricci denunciará à polícia sonegação de papéis

O assessor jurídico do prefeito cassado de Mirassol, José Ricci Junior (PDT), Silvio Eduardo Macedo Martins, acusou o presidente da Câmara de Mirassol, Luiz Carlos Donegá Neto (PRB), de sonegar documentos que serão utilizados na ação judicial que vai pedir a reintegração do pedetista no comando da prefeitura.

Ontem, Martins solicitou cópia da ata da sessão que cassou o mandato de Ricci e o decreto que oficializou o afastamento do prefeito do cargo. Ele disse que Donegá se recusou a entregar os documentos. “Amanhã (hoje) pela manhã vou até a Câmara novamente e se os documentos não forem liberados vou acionar a polícia”, afirmou Martins.

Com a cópia da ata, o assessor jurídico vai protocolar um mandado de segurança na Justiça de Mirassol pedindo a anulação do processo de cassação de Ricci, que teria ultrapassado os 90 dias estabelecidos pelo Decreto-Lei número 201/67, que regulamenta o processo administrativo de cassação do mandato eletivo de prefeitos e vereadores.

A alegação de Martins é sustentada por decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indicando que o prazo é “decadencial” e, por isso, não pode ser suspenso ou prorrogado. De acordo com o assessor jurídico, Ricci foi cassado no 91º dia após ter sido notificado por uma comissão processante que seria investigado por ato de improbidade administrativa, devido à prorrogação de um contrato emergencial.

Donegá negou as acusações do assessor jurídico de Ricci. “Não estou sonegando documentos. A Câmara tem prazo de 15 dias para atender o pedido feito pelo advogado. Encaminhei a solicitação à assessoria jurídica do legislativo para análise”, afirmou o presidente.Ele disse que atenderá o pedido de Ricci dentro do prazo estipulado pelo regimento interno da casa. Ontem, o vice-prefeito de Mirassol, André Vieira (PDT), que assumiu a vaga de Ricci, visitou departamentos da Prefeitura e conversou com servidores.


Quer ler o jornal na íntegra? Acesse aqui o Diário da Região Digital