Sérgio Menezes

Ricci pode ser o terceiro prefeito cassado em Mirassol nos últimos 15 anos: não quis se manifestar

Os 10 vereadores de Mirassol votam hoje, às 16 horas, o pedido de cassação do prefeito José Ricci Júnior (PDT) feito por uma comissão processante da Câmara que constatou irregularidades no contrato assinado entre a empresa Asclépio Serviços Médicos, de São Paulo, e a Prefeitura de Mirassol, para a prestação de serviços na área da saúde pública de Mirassol. O relatório final da investigação aponta que Ricci cometou crime de improbidade administrativa.

Em 2009, o prefeito dispensou licitação para contratar a empresa em caráter emergencial. A Asclépio recebeu R$ 565,9 mil por um contrato de 180 dias que foi prorrogado por mais seis meses. O prefeito alegou que nos primeiros 180 dias concluiria o processo licitatório, mas isso não ocorreu. Então, Ricci decidiu prorrogar o contrato, desrespeitanto a Lei de Licitações (8.666/93). De acordo com o relator da comissão processante, vereador José Roberto Felício (PT), o Pascolin, Ricci não poderia prorrogar um contrato emergencial.

O prefeito de Mirassol tentou, sem sucesso, desqualificar o trabalho da Comissão Processante com ações judiciais. As investidas de Ricci na Justiça de Mirassol e no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ) não surtiram efeito. Os pedidos do prefeito para anular o trabalho de investigação da câmara não foram aceitos pelos juízes e desembargadores. Agora, para eveitar a cassação, Ricci precisará do apoio de quatro dos 10 vereadores da Câmara de Mirassol.

O relatório a Comissão Processante será apresentado e votado na sessão extraordinária que será realizada na tarde de hoje. Se sete dos dez parlamentares votarem pela aprovação do relatório, o prefeito terá o mandato cassado. Com isso, a Câmara deverá convocar imediatamente o vice-prefeito, Andre Vieira (PDT), para assumir o comando da prefeitura. Os membros da comissão processante não conseguiram localizar o prefeito para convocá-lo a particiar da sessão de hoje. Ricci foi notificado através de edital publicado em jornais de circulação local e regional.

Ricci também não foi localizado pela reportagem na sexta-feira para comentar o resultado da investigação realizada pela comissão processante. De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Mirassol, o prefeito viajou para São Paulo na última terça-feira e ainda não retornou.

Articulação

O grupo de oposição ao prefeito na Câmara de Mirrassol é formado por José Roberto Felício e pelos vereadores Luiz Carglos Donegá Neto (PRB), que preside a Casa, e Tiago Rodrigues (PR). Eles passaram a semana articulando o apoio dos demais parlamentares para aprovar a cassação de Ricci. O prefeito conta com apoio declarado apernas do vereador José de Arimatéia (PPS).

Munição

O contrato da Prefeitura de Mirassol com a Asclépio também foi alvo de investigação no Ministério Público e isso será usado para atacar Ricci durante a votação. O prefeito foi denunciado à Justiça por crime de improbidade pelo promotor Valmor de Mattos Júnior, que também constatou irregularidades no contrato. A Justiça de Mirassol bloqueou bens do prefeito e da empresa, para garantir o ressarcimento de dinheiro aos cofres públicos, em eventual condenação de Ricci e da Asclépio.

Rotina de cassações

Se for aprovada pela Câmara de Mirassol, a cassação do prefeito José Ricci Júnior (PDT) repetirá a história do ex-prefeito Edilson Garcia Coelho, cassado pela Câmara de Vereadores em setembro de 2005, também por improbidade administrativa, meses depois de tomar posse. Coelho usou verba do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) para desapropriação de área na rodovia Washington Luís.

A irregularidade que resultou na cassação do mandato de Coelho foi revelada com exclusividade pelo Diário em reportagem publicada em julho de 2005. O ex-prefeito usou R$ 475 mil do Fundef para a compra da área onde seria construído um centro de eventos.

A cassação de Coelho seguiu os mesmo trâmites do processo do qual Ricci é alvo. Uma comissão processante da Câmara investigou as irregularidades e levou o caso para votação em plenário. Na ocasião, todos os vereadores votaram pela cassação do ex-prefeito. Além deste caso, Coelho responde a dezenas de inquéritos na Polícia Federal e Civil por mau uso de dinheiro público.

Antes de Coelho, Elias Thomé também foi cassado por improbidade em abril de 1997. Seu vice, Odélcio de Souza, apesar de não ter sido cassado, foi condenado por improbidade e tem mandado de prisão expedido contra ele.


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