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São José do Rio Preto, 16 de Junho, 2010 - 3:18
Câmara vota proibição de telefone celular em bancos

Jocelito Paganelli

Thomaz Vita Neto
Oscarzinho quer barrar celular em banco
A Câmara de Rio Preto vota amanhã, em segunda discussão, o projeto de lei do vereador Oscarzinho Pimentel (PPS) que proíbe o uso de celular no interior de agências bancárias da cidade. A legalidade da proposta já foi aprovada.

Agora, os vereadores votam o mérito do projeto, que prevê multa de R$ 1,7 mil à agência bancária na qual o cliente for flagrado utilizando o telefone celular. O aparelho poderá ainda se apreendido pelos seguranças e devolvido ao cliente na saída do estabelecimento bancário.

Se for aprovado pela Câmara, o projeto será encaminhado para a sanção ou veto do prefeito Valdomiro Lopes (PSB), a quem caberá depois fiscalizar o cumprimento da lei. O objetivo, segundo o vereador, é evitar que bandidos se comuniquem com comparsas que estão fora dos bancos sobre quem sacou grandes quantias em dinheiro

Também terá o mérito analisado pela Câmara, amanhã, o projeto do vereador Dinho Alahmar (PSB) que obriga agências bancárias a instalar divisórias entre os caixas e o espaço reservado para as filas de clientes que aguardam o atendimento. Para o vereador, a divisória garantirá maior segurança ao cliente que está sendo atendido pelo caixa. “O projeto é meritório e deverá ser aprovado. Caberá a cada agência adequar se espaço físico às regras da lei”, disse. O projeto prevê a aplicação de multa de R$ 5,1 mil à agência que desrespeitar a regra.

Outro projeto ligado à segurança dos usuários de agência bancárias e também de casas lotéricas vai passar pela Câmara. Proposta do vereador Maurin Ribeiro (PC do B), que será votada amanhã, obriga a instalação de câmeras de monitoramento nas áreas externas de bancos e lotéricas. O projeto de Maurin também já teve a legalidade aprovada.

Thomaz Vita Neto
Dinho propõe divisórias entre os caixas


Polêmicas

A vereador Alessandra Trigo (PSDB) vai tentar pela segunda vez emplacar projeto de lei que proíbe aos motoristas de ônibus de transporte coletivo de Rio Preto o acúmulo da função de cobrador. Proposta semelhante foi apresentada pela vereadora em 2009, mas acabou rejeitada pela Câmara.

Na ocasião, os vereadores Marco Rillo (PT) e Pedro Roberto (Psol) afirmaram - sem citar nomes - que alguns vereadores recebem dinheiro da empresa de ônibus Circular Santa Luzia para barrar projetos que interferem sistema de transporte coletivo.

Os dois foram denunciados ao Conselho de Ética da Câmara por quebra de decoro parlamentar e foram punidos. Pedro Roberto foi punido com advertência e Rillo poderá ser suspenso por 60 dias pelas acusações.

Thomaz Vita Neto
Pauléra sugere fim de pulseiras do sexo


O projeto de lei do vereador Paulo Paulera (PP) que proíbe o uso das “pulseiras do sexo” em escolas da rede municipal de ensino foi incluído na pauta de votação da Câmara. De acordo com a proposta, alunos das instituições de ensino não poderão utilizar em salas de aula as pulseiras que têm suas cores ligadas à prática do sexo. Ao ter o acessório quebrado, a cor indica o ato sexual que o usuário terá de praticar com a pessoa que quebrou a pulseira.

Para o autor, antes mesmo da aprovação o projeto já atingiu o objetivo de alertar pais e professores para a “brincadeira sexual” que resultou no abuso de jovens nas regiões Norte e Sul do País. “A proposta já surtiu efeito, já serviu de alerta para pais e autoridades”, disse. A diretoria jurídica da Câmara já deu parecer pela ilegalidade da proposta.


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