Motoristas que passam pela vicinal José Maria Albuquerque, que liga Tabapuã a Uchôa, voltarão a pagar o pedágio de R$ 2 a partir de amanhã, às 7h. De acordo com Olair Roger, gerente empresa Via Tabapuã, que explora o pedágio na estrada, a concessionária fez parte dos reparos necessários na praça de cobrança, que foi depredada no período em que ficou desativada.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido de suspensão da decisão que permitiu o reinício da execução do contrato de concessão e a retomada de cobrança de pedágio pela empresa Via Tabapuã. A prefeitura de Tabapuã havia anulado o processo licitatório por meio de decreto em 22 de junho.

A Via Tabapuã contestou o ato sob o argumento de que não havia amparo legal para a anulação. O município, então, ingressou com requerimento para suspender a decisão deferida pelo Tribunal de Justiça, alegando haver grave lesão à coletividade, à segurança jurídica e à ordem pública.

Afirmou ainda que a concessionária não vinha cumprindo regularmente as obrigações assumidas em contrato. O STJ rejeitou o pedido de suspensão por entender que a situação não revela a presença dos requisitos indispensáveis ao acolhimento do recurso: risco de lesão à ordem, segurança, saúde ou economia públicas.

O entendimento segue a posição do STF em caso semelhante, no qual se impugnava tutela antecipada que reduzia o valor do pedágio de R$ 2 para R$ 0,60. Para o STF, o cumprimento da decisão ocasionaria aumento do tráfego de veículos pesados na rodovia, levando perigo à população e à deterioração das vias públicas.


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