Sérgio Menezes

Promotoria da Infância e Juventude quer que criança estude, de preferência, perto de casa

O promotor da Vara da Infância e Juventude de Rio Preto, Cláudio Santos de Moraes, determinou que os conselhos tutelares do município, Norte e Sul, apresentem em até 15 dias a lista atualizada de crianças que estão sem vagas nas creches. Desde o ano passado o promotor já impetrou 158 mandados de segurança para garantir o direito das crianças a uma vaga nessas instituições de ensino. “Acredito que este ano, com a inauguração de algumas creches, o déficit irá diminuir, mas mesmo assim precisamos ficar atentos. Quero esse levantamento para garantir que nenhuma mãe que precise trabalhar para sustentar seus filhos fique sem emprego porque não tem onde deixar as crianças”, afirma o promotor.

Neste ano já foram impetrados três mandados. Outro cinco casos, referentes a dezembro de 2011, devem ser cumpridos este mês. “Como o ano letivo ainda não começou, muitas mães ainda não sabem se terão ou não vagas e por isso vão aguardar o período de férias passar. Acredito que no mês que vem os pedidos devam aumentar”, afirma Moraes.

Multa

O promotor citou dois mandados de segurança impetrados no ano passado. O Tribunal de Justiça (TJ-SP) garantiu a duas crianças o direito a uma vaga nas instituições de ensino mais próximas de onde moram. “O que sempre acontece é que a Prefeitura acha uma vaga e matricula a criança. Quando a vaga é em uma escola longe da casa da família, o município paga o transporte. No entanto, como a mãe tem que levar e buscar o filho, na maioria das vezes essa logística conflita com os horários do serviço. Então, nesses dois casos exigimos que a Prefeitura arrumasse uma vaga na escola mais próxima, sob pena de multa caso o acordo não fosse cumprido”, diz o promotor.

No primeiro caso o Tribunal de Justiça fixou multa de R$ 1 mil por dia caso a aluna não fosse transferida da escola Professora Maria Luiza Oliveira e Silva , no Jardim Vitória Régia, na zona leste, para a escola Professora Neide Egea Laguna, no Parque da Cidadania, na zona norte, onde reside. A decisão foi protocolada em outubro de 2011 e a Prefeitura atendeu imediatamente a decisão.

No segundo caso a multa aplicada pelo Tribunal foi de meio salário mínimo por mês em favor do menor B.P.M.S. O promotor recebeu a decisão do TJ nesta última terça-feira, porém, desde setembro a criança já havia sido matriculada na creche especificada pela Justiça - Casa de Raquel, localizada no Jardim Sônia. “Quando a promotoria apelou da decisão a Prefeitura, mesmo antes do TJ determinar, já conseguiu a vaga na creche especificada”, explicou o promotor.

Déficit não é mencionado

A resposta que a Promotoria da Infância e Juventude espera obter é a mesma que a reportagem tenta há meses. Qual o déficit de vagas nas creches de Rio Preto? Ontem não foi diferente. Questionada pelo Diário sobre o número, a assessoria de imprensa da Prefeitura não soube informar. A nota diz apenas que o município dispõe de 46 escolas de educação infantil (creches) conveniadas. Essas unidades atendem crianças de 0 a 3 anos. Outras 53 escolas de educação infantil atendem crianças de 4 e 5 anos.

Ainda segundo a nota da Secretaria de Educação, para este ano serão entregues novas escolas de educação infantil nos Núcleos da Esperança, sendo uma no Parque da Liberdade, outra no Nova Esperança e uma que já foi inaugurada, no Jardim Aroeira. De acordo com a Prefeitura, somente nestas escolas foram criadas 1.620 vagas na área de educação infantil e, durante toda a atual gestão, foram criadas 8.175 vagas.

Os pais interessados em matricular seus filhos em uma das 1.620 vagas abertas nas creches devem comparecer à escola, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, tendo em mãos os documentos da criança. Outras informações pelo telefone (17) 3211-4000.

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