O juiz da 7ª Vara Cível de Rio Preto, Luiz Fernando Cardoso Dal Poz, concedeu, liminarmente, rescisão de contrato de compra e venda e reintegração de posse do frigorífico Vale do Tocantins, em Imperatriz (Maranhão), que estava até ontem sob o controle do Grupo Arantes.O advogado do Arantes, Rodrigo Spolon, disse que vai recorrer da decisão sob a alegação de que o grupo está em recuperação judicial e seria o juiz da 8ª Vara Cível, Paulo Zaindan Maluf, a quem caberia decidir sobre o patrimônio da empresa.

De acordo com o advogado do Vale do Tocantins, Walter Garcia, da WG Consultoria Empresarial, o frigorífico foi vendido em junho de 2007 para o Grupo Arantes que, após os primeiros meses, descumpriu o contrato, atrasando pagamentos e forçando novas rodadas de negociação. “O valor da causa é R$ 27,44 milhões, fora custos advocatícios no valor de R$ 300 mil e o dinheiro que os proprietários do frigorífico deixaram de receber. Imagine esse dinheiro a 1% ao mês quanto teria rendido,” afirmou Garcia.

Spolon argumentou que após ,a aquisição da planta frigorífica no Maranhão, o Vale do Tocantins sofreu ação da Polícia Federal, semelhante à Operação Grandes Lagos realizada na região de Rio Preto. Em uma nova negociação, teria sido feito acordo em que o Arantes pagaria o valor combinado após encerramento do inquérito policial, segundo o advogado do grupo, ainda em andamento. Garcia, que viajou no final da tarde de ontem para Imperatriz do Maranhão com objetivo de concretizar a reintegração de posse do Vale do Tocantins, não foi localizado pelo Diário para comentar as afirmações do advogado do Grupo Arantes sobre a ação da PF e as novas negociações.

No entanto, Garcia disse que o juiz Cardoso Dal Poz levou em consideração para dar a sentença o fato de que, além de não cumprir as cláusulas do contrato, o Arantes não vem pagando tributos e tarifas, como o imposto predial e fornecimento de energia elétrica, despesas que estão sendo lançadas em nome da Vale do Tocantins. Na sentença assinada e disponibilizada ontem, o juiz Cardoso Dal Poz afirmou que o Grupo Arantes não renovou as licenças para o funcionamento “o que confirma o alegado pela requerente (Vale do Tocantins), no sentido de que não está sendo desenvolvida atividade industrial no local.” Sobre a sentença, Spolon afirmou que vai ingressar no Tribunal de Justiça com agravo de instrumento por entender que a decisão sobre o patrimônio do Grupo Arantes cabe ao juiz Paulo Zaindan Maluf , da 8ª Vara Cível, onde foi julgada a ação de recuperação judicial.

Independência surpreende

A decisão da direção dos frigoríficos Independência e Nova Carne Indústria de Alimentos, em recuperação judicial, de convocar assembleia geral de credores para rediscutir o plano de recuperação judicial, aprovado em novembro do ano passado, surpreendeu a Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat). O superintendente da Acrimat, Luciano Vacari, diz que a entidade vai mobilizar os pecuaristas de Mato Grosso “para evitar surpresas desagradáveis para o produtor”. Ele argumenta que os criadores não sabem quais são as intenções dos frigoríficos, pois “não consta nada do edital”.

Vacari lembra que a Acrimat participou das quatro assembleias gerais que discutiram o plano. A proposta aprovada foi de pagamento à vista de R$ 100 mil e o saldo dividido em 24ª parcela. A parcela de R$ 100 mil, paga em março, garantiu o recebimento integral da dívida por parte de 75% dos pecuaristas credores.

Armando Biancardini Candia, assessor jurídico da Acrimat, diz que a convocação da assembleia é legal, pois está amparada na cláusula 11.8 do plano de recuperação. “Essa cláusula foi motivo de discussões calorosas na última assembleia geral, tanto que muito aprovaram com ressalva a essa cláusula 11.8. O que temos que fazer, é acompanhar a próxima assembleia e evitar que essa cláusula volte a constar no plano”, diz ele.


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