Arquivo

Segundo o auditor fiscal da Delegacia da Receita Federal de Rio Preto Nobuhiro Nakazone, no ano passado foram entregues 224 mil documentos

Os contribuintes brasileiros já podem se preparar para a entrega da Declaração do Imposto de Renda (IRPF) 2012, calendário 2011. O prazo para entrega, segundo divulgou a Receita Federal do Brasil, será de 1º de março a 30 de abril. Na região de Rio Preto, que compreende 72 municípios, 225 mil declarações devem ser entregues neste ano. Segundo o auditor fiscal da Delegacia da Receita Federal de Rio Preto Nobuhiro Nakazone, no ano passado foram entregues 224 mil documentos. Não houve mudanças significativas nas regras neste ano. “Esse aumento se deve ao aumento da massa salarial do trabalhador.”

A instrução normativa 1.246 determina que é obrigado a declarar o contribuinte pessoa física que, no ano passado, recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 23.499,15, uma correção de 4,5% em relação ao valor de 2011, R$ 22.487,25. Também deve declarar quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; obteve, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou fez operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

Quem obteve receita bruta com a atividade rural superior a R$ 117.495,75 também está entre os que devem apresentar a declaração. Em 2011, esse valor chegou a R$ 112.436,25. Outra situação é quem tem posse de bens ou propriedade, inclusive terra nua, com valor superior a R$ 300 mil até 31 de dezembro.

Modelo

O contribuinte que optar pelo modelo simplificado implica a substituição das deduções previstas na legislação tributária pelo desconto de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 13.916,36. A declaração poderá ser entregue pela internet, por meio do programa de transmissão Receitanet, que deve ser disponibilizado a partir do próximo dia 24 no site www.receita.fazenda.gov.br, ou em disquete, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. Neste ano, houve correção nas deduções por dependente, que passaram de R$ 1.808,28 para R$ 1.889,64. No caso da dedução com instrução, o valor subiu de 2.830,84 para R$ 2.958,23.

Não há limites para despesas médicas e as deduções permitidas com a contribuição previdenciária dos empregados domésticos passaram de R$ 810,60 para R$ 866,60. Quem perder o prazo fica sujeito à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido nela apurado, ainda que integralmente pago. O valor mínimo é R$ 165,74 e o máximo é 20% do imposto devido.

Uma novidade, segundo Nakazone, é possibilidade de o contribuinte fazer a doação de parte do imposto ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente no mesmo ano da entrega da declaração. Quem o fizer entre janeiro e abril pode repassar 3% do valor do imposto devido. Para quem optar pela doação no ano anterior, permanece com o limite de 6%.
Se o contribuinte tiver imposto a pagar, a Receita parcela em até oito cotas mensais, mas nenhuma delas pode ser inferior a R$ 50.

Se o valor for inferior a R$ 100, o pagamento será em cota única. A primeira cota, ou a única, devem ser pagas até 30 de abril, e as demais até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros. O diretor tributário Welinton Mota, da Confirp Consultoria Contábil, diz que o momento é de o contribuinte se organizar, principalmente se não o fez ao longo de todo o ano, reunindo todos os documentos necessários para fazer a declaração. “Isso porque quem entrega primeiro obtém restituição mais cedo.” O consultor orienta que o contribuinte separe, entre outras coisas, recibos de despesas médicas, odontológicas, extrato de previdência privada, informes de rendimentos, documentos relacionados à compra e à venda de carros e imóveis, assim como os recibos de escolas.

Restituição

A Receita também divulgou quatro lotes residuais de restituições dos anos de 2008 a 2011. Ao todo, 424 contribuintes da região serão beneficiados com o crédito que totaliza R$ 531 mil. As consultas podem ser feitas a partir de amanhã, no site da Receita, e o pagamento do valor do imposto será no dia 15. A consulta pode ser feita pelo site da Receita ou pelo 146. Na região de Rio Preto, ainda há 3.056 contribuintes na malha fina de 2011. Para verificar a situação, o contribuinte deve acessar o site e clicar sobre o ícone DIRPF. É necessário gerar um código de acesso e seguir as instruções para o serviço.

Quer ler o jornal na íntegra? Acesse aqui o Diário da Região Digital