Rubens Cardia

Consumidor pode acionar o órgão caso não receba embalagem nos supermercados

Consumidores que forem às compras e não receberem embalagens fornecidas gratuitamente pelos supermercados para carregar os produtos adquiridos podem denunciar o estabelecimento ao Procon. De acordo com o presidente do órgão, Sérgio Parada, após a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), na última sexta-feira, o fornecimento de embalagens será obrigatório por 60 dias e empresas que desrespeitarem o acordo estarão sujeitas a processos administrativos e sanções pecuniárias por desrespeito ao artigo 39 do Código do Consumidor. “Basta o consumidor entrar em contato pelos telefones 151 ou 3233-9527 que os fiscais do Procon irão ao local para fazer a autuação”, disse.

O vice-diretor regional da Associação Paulista de Supermercados (Apas), Renato Martins, classificou como oportuna a assinatura do TAC que determina que os supermercados forneçam gratuitamente embalagens por um prazo de dois meses porque permitirá aos consumidores se adaptarem à nova situação. Ele também afirmou que alguns supermercados ainda contam com estoques de sacolinhas plásticas não recicláveis e têm dúvidas sobre qual seria a destinação do material após entrar em vigor a proibição de fornecimento no último dia 24 de janeiro passado.

Segundo Parada, o fornecimento gratuito de sacolas para transportar as compras nos estabelecimentos comerciais é um hábito de consumo que foi adquirido ao longo de décadas e não pode ser suprimido repentinamente. Parada disse também que o TAC prevê a distribuição de sacolas retornáveis gratuitamente ao consumidor no dia 15 de março para cada cinco itens adquiridos nos super e hipermercados. O TAC, que foi assinado na sexta-feira entre Ministério Público Estadual, Fundação Procon e Apas, pegou de surpresa muitos gerentes de supermercados que ontem pela manhã disseram desconhecer a obrigatoriedade de voltar a fornecer embalagens gratuitas.

Martins afirmou que a campanha “Vamos tirar o planeta do sufoco” apenas antecipou a Política Nacional de Resíduos Sólidos que passa a vigorar em 2014. A proposta é substituir as sacolinhas de polietileno de baixa densidade por embalagens que sejam biodegradáveis ou demorem menos tempo para ser decompor. Segundo Martins, a campanha teve boa recepção pela sociedade e não foi encarada como um simples repasse de custos aos consumidores feito pelos super e hipermercados que, ainda, acrescentaram mais itens ao mix de produtos à venda.

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