Sérgio Menezes

Ministro Carlos Eduardo Gabas inaugura agência da Previdência

O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, esteve ontem em Rio Preto e se esquivou de antecipar a decisão do presidente Lula sobre o reajuste dos aposentados que ganham acima de um salário mínimo, de veto ou sanção do percentual de 7,72% aprovado pelo Congresso Nacional. “Minha opinião é a de governo e o que presidente decidir, nós vamos encaminhar,” afirmou.

Segundo Gabas, o presidente Lula está analisando a questão com toda sua sensibilidade e deve dar o veredicto até o dia 17, prazo legal para sanção ou veto da Medida Provisória. Em caso de um reajuste acima dos 6,14% acordados anteriormente com os aposentados, o impacto nas contas da Previdência Social será de R$ 1,7 bilhão ao ano.

Em seu discurso, Gabas afirmou que a Previdência Social deixou de ser um problema para a sociedade brasileira, para se tornar uma solução. Ele destacou a importância do órgão no ano passado, quando o mundo, e o Brasil em menor intensidade, enfrentaram uma crise. “A Previdência Social é uma proteção aos trabalhadores e suas famílias, e um fator de estabilidade econômica.”

Gabas também criticou os médicos peritos, que desencadeiam a operação tartaruga, reivindicando melhores salários. Ele disse que está disposto a manter o diálogo com a categoria, mas criticou fato de uma audiência com ele ter sido gravada sem seu conhecimento. “Foi uma deslealdade. Repudio atitudes de desrespeito, não a mim, mas ao governo.”

FAP

Sobre o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), utilizado no cálculo da contribuição ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAP), que pode reduzir à metade ou dobrar a alíquota do tributo, podendo chegar a 6% da folha de pagamento, Gabas disse que o assunto está sendo debatido e que é passível de ajustes, mas discorda que o assunto vá para a esfera judicial. “Nossa convicção é que a judicialização desse tema é muito ruim para empregados e empregadores”, afirmou.

Uma empresa de Rio Preto recebeu sentença favorável do juiz substituto da 1ª Vara Federal de Rio Preto, Roberto Polini, que decidiu pela suspensão da aplicação do FAP nos moldes atuais. A União já recorreu da decisão. Segundo Gabbas, uma comissão tripartite está responsável por discutir o FAP e buscar as alterações necessárias. “Sabemos que foi um grande avanço. Trata-se de uma medida fiscal que protege o empregador que investe na proteção à saúde do trabalhador.”

Expansão

O ministro Gabas esteve ontem em Rio Preto para a inauguração das novas instalações da agência Boa Vista, localizada na avenida Bady Bassitt. Com isso, a cidade passa a ter duas unidades do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Também foram instaladas duas representações da Junta de Recursos da Previdência.

O atendimento começa segunda-feira, das 7 horas às 17 horas. Serão atendidas, em média, 200 pessoas por dia de 14 municípios. A população de Rio Preto continua sendo atendida na agência da rua Delegado Pinto de Toledo. Tanabi também ganhou uma agência da Previdência Social.


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