Edvaldo Santos

Julio Cesar Figueiredo Caetano e Evandro César Martins esperam ver reconhecida relação de 11 anos

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu ontem o julgamento que vai decidir sobre o reconhecimento da união entre casais do mesmo sexo. Após a fala de nove advogados de entidades que participaram do julgamento e duas horas de voto do relator, ministro Ayres Britto, o presidente da Corte, Cezar Peluso, adiou o julgamento para hoje.

Apesar de a matéria ainda ser discutida, o cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas de Rio Preto já realiza o registro de contrato de união estável de casais homossexuais.

A prática passou a ser permitida após decisão do juiz da 8ª Vara Cível de Rio Preto Paulo Roberto Zaidan Maluf, que ao responder um pedido de suscitação de dúvida, deu uma sentença normativa para que o cartório rio-pretense registrasse contratos desse teor. A discussão, aberta em Rio Preto no dia 15 de março, com o pedido do casal A.J., 45 anos, e I.C., 47, chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) esta semana.

Ontem, os ministros começaram uma discussão que durou mais de 4 horas sobre duas ações que pretendem reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Para que esse reconhecimento se torne constitucional, seis ministros devem votar à favor das propostas. Na sessão de ontem, o ministro Ayres Britto votou à favor do reconhecimento. Entretanto, a sessão foi suspensa.

Reconhecimento

Para o tecnólogo de gestão Julio Cesar Figueiredo Caetano, 48 anos, a decisão do STF pode representar o direito de ter sua relação de 11 anos com o técnico em enfermagem Evandro César Martins, 33 anos, reconhecida. “Até hoje, tudo que temos de reconhecimento é o que fazemos por meio de contratos.

Para garantirmos nossos direitos temos que nos valer desses trâmites legais. Caso se torne oficial a decisão favorável poderemos ter os mesmos direitos dos casais heterossexuais”, afirma Caetano. Assim como Caetano e Martins, os cabeleireiros Alan César da Silva Lemes, 27 anos, e o parceiro Ricardo Mauro da Silva, 32 anos, dizem que já teriam oficializado a união de sete anos, caso fosse garantida por lei.

“Teríamos feito isso muito antes, até para garantir nossos direitos, como divisão de bens, por exemplo”, afirma Lemes. Segundo a advogada especialista em direito homoafetivo, Sylvia Maria Mendonça do Amaral, caso a decisão dos ministros seja favorável às ações, muita coisa mudará, legalmente, para os homossexuais. “Eles passarão a ter direito garantido à herança, à pensão alimentícia e tudo o que um casal heterossexual tem.”

Favorável ao registro de união estável entre um casal homossexual de Rio Preto no último mês, o promotor Carlos Romani acredita que a aprovação do registro desse tipo de união em âmbito nacional será um grande avanço para a sociedade. “Um casal homossexual tem hoje 112 direitos a menos que um casal heterossexual, que só tem um direito exclusivo e que permanecerá ainda no Brasil, que é o direito ao casamento civil”, afirma Romani.


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