Sérgio Meneze

Policiais apreendem veículos em garagem na Operação Desmonte, em 2004: 147 veículos

A Justiça Federal e a Estadual confiscaram R$ 9,5 milhões em bens de traficantes da região de Rio Preto, a maior parte nos últimos cinco anos. São 19 imóveis, incluindo mansões e sítios, um avião e 220 carros e motos. Desses bens, 22 veículos e um avião que estiveram a serviço do narcotráfico na região inverteram suas funções e hoje são utilizados tanto em grandes operações de combate ao comércio ilícito de drogas quanto no tratamento de dependentes químicos.

Todos esses carros e motos foram apreendidos em flagrante no transporte de entorpecentes, ou adquiridos com dinheiro proveniente do tráfico. Por isso, acabaram confiscados pela Justiça e cedidos pela Secretaria Nacional Antidrogas (Senad), braço do Ministério da Justiça, aos órgãos de repressão ao narcotráfico e a entidades assistenciais, com base na lei 11.343, de 2006. “Sempre que há uma solicitação formal requerendo o bem, damos prioridade aos órgãos de combate ao narcotráfico”, diz Ramon Fernando Silva, diretor de contencioso e gestão do Fundo Nacional Antidrogas (Funad), gerenciado pela secretaria.

Parte dos sete carros em poder da Polícia Federal de Rio Preto foi utilizada em campanas durante a Operação Alfa, que em janeiro de 2009 resultou na prisão de 65 pessoas em todo o País, oito delas na região, acusadas de tráfico internacional de cocaína. “Por serem veículos ‘frios’, são fundamentais no nosso trabalho de campo porque não chamam muito a atenção. Seria impossível fazer campana com carros oficiais da Polícia Federal”, afirma o delegado André Kodjaoglanian.

A PF de Jales tem à disposição mais cinco veículos – uma caminhonete e quatro carros. Três deles foram apreendidos no curso da Operação Aracne, que também investigou o tráfico internacional de cocaína e prendeu 41 pessoas em todo o País, três delas do Noroeste Paulista. “Já tivemos autorização judicial para usar esses veículos em trabalhos de investigação”, diz Vinícius Zangirolani, delegado-chefe da Polícia Federal de Jales.

Avião

Apreendido pela Polícia Federal em 2003, o avião bimotor Sêneca que pertencia ao fazendeiro de Fernandópolis João Faria foi confiscado pelo então juiz da 4ª Vara Criminal de Rio Preto, Emílio Migliano Neto, e cedido pela Senad à Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso. A aeronave é utilizada em ações de inteligência no combate ao tráfico de cocaína na fronteira com a Bolívia, mesma área onde, segundo a PF, Faria buscava a droga que seria distribuída na região de Rio Preto.

Partilha

João Santa Terra Júnior, promotor do Gaeco (braço do Ministério Público que investiga o crime organizado) de Rio Preto, defende mudanças na partilha do dinheiro apreendido com o tráfico. “Se 10% do que apreendêssemos retornasse para o Gaeco de Rio Preto, o combate ao tráfico seria mais eficaz na região”. Hoje, o dinheiro apreendido com traficantes é repassado ao Funad e distribuído por todo o País.

“Com essa verba seria possível investir em equipamentos de inteligência, como binóculos de uso noturno e aparelhos de escuta ambiental.” O Gaeco recebeu da Senad duas motos, cedidas temporariamentes. “Os veículos estão parados na garagem porque não compensa investir em um bem que podemos perder futuramente”, explica o promotor.

Carlos Chimba

Gol de traficante agora auxilia na manutenção da Casa Raquel

Carro auxilia tratamento de viciados

Não é só para a repressão policial que os bens do narcotráfico são revertidos. Veículos que antes serviam para abastecer bocas de fumo na região hoje são empregados na recuperação de viciados. Nos últimos anos, a Senad repassou quatro automóveis à Comunidade Betel e Casa Raquel, que tratam de dependentes químicos em Rio Preto. Atualmente as duas entidades trabalham na recuperação de 16 viciados em cocaína, álcool e crack, nove homens e sete mulheres.

Dois dos carros, um Santana GL e um Santana Quantum, foram vendidos com autorização judicial. Outros dois automóveis Gol estão em poder das duas ONGs, cedidos temporariamente pela Justiça: um aguarda conserto, e outro é utilizado no transporte de alimentos servidos aos pacientes. As entidades ainda contam com uma Kombi, adquirida com recursos próprios.

“Como temos poucos recursos, o repasse desses veículos é um auxílio fundamental na manutenção diária das duas entidades”, diz Márcio Mazza, diretor-presidente das duas instituições. A Senad repassou ainda à Betel sete aparelhos celulares e uma balança que antes servia para traficantes pesarem a droga.

Burocracia

Alexandre Tomé de Souza, presidente licenciado da Só Por Hoje, entidade que também trata de dependentes em Rio Preto, reclama da burocracia no repasse dos bens pelo governo federal. “Você precisa ficar correndo atrás do processo judicial e autenticar vários documentos em cartório para pegar a posse provisória de um bem já deteriorado. Acaba não compensando”, afirma.

Traficante de Santa Fé foi queimado vivo

A apreensão de 735 quilos de cocaína pela Polícia Federal na ponte rodoferroviária, em Rubineia, há dois anos, custou a vida do traficante Jaquemar Bernardino da Silva, o Cabeludo, de Santa Fé do Sul. Integrante do Primeiro Comando da Capital (PCC), ele foi queimado vivo e assassinado a pauladas e tiros na divisa com a Bolívia, depois que desconfiou ter sido delatado à PF por um traficante rival.

Segundo a Polícia Federal, Cabeludo era o responsável pelo traslado da cocaína desde a fronteira até São Paulo, onde seria distribuída. Como a quadrilha vinha sendo monitorada pela PF de Mato Grosso na Operação Aracne, o carregamento foi interceptado em maio de 2008 por agentes da PF de Jales - foi a maior apreensão de cocaína na região. Silva, porém, desconfiou que um desafeto seu, Admilson Sobrinho Tazzo, o Arrepiado, membro do PCC de Mato Grosso, havia-o delatado aos federais.

A reação de Cabeludo foi imediata: contratou dois pistoleiros, Geraldo Raimundo Gonçalves e João Martins de Oliveira, enviando-os a Mato Grosso para assassinar Tazzo e dois comparsas dele, identificados como Fabiano e Luciano, os Irmãos Vaqueiros. Os pistoleiros chegaram a Mato Grosso em agosto e passaram a seguir os três alvos. No entanto, foram notados por Tazzo e sequestrados. Levados a um canavial de Mirassol d’Oeste, foram torturados até revelar o mandante da emboscada. Logo em seguida foram mortos a pauladas.

O grupo de Arrepiado começou então a organizar a vingança. Cabeludo havia acabado de adquirir a fazenda LG, em São José dos Quatro Marcos, próximo à divisa com a Bolívia. Situada em local estratégico, a propriedade serviria como entreposto para trazer cocaína boliviana sem levantar suspeitas e de lá remeter para o Noroeste Paulista e a Capital. Ao todo, o PCC adquiriu fazendas em dez municípios mato-grossenses com essa finalidade (leia mais nesta página).

Tortura

Em 15 de agosto, às 18h, Silva visitava a fazenda quando homens encapuzados e armados com fuzis invadiram a propriedade e fizeram cinco pessoas reféns. Permaneceram no local por cerca de quatro horas, até a chegada de Tazzo. Silva então foi rendido e levado para um matagal. Foi queimado vivo e depois assassinado a tiros e golpes de paus.

O crime foi debatido dias depois em ‘teleconferência’ por celular entre os líderes da facção, todos presos em penitenciárias paulistas. A primeira conversa foi captada pelo grampo da PF, mas nada ficou decidido naquele dia. O delegado Eder Magalhães, que comandou a Operação Aracne, desconfia que o grupo de Tazzo seria assassinado quando fosse a São Paulo.

Antes disso, porém, a Polícia Civil mato-grossense foi alertada pela PF e prendeu 13 pessoas, seis delas envolvidas diretamente no homicídio de Silva. Todos estão presos e respondem pelo triplo homicídio na comarca de Mirassol d’Oeste.

Cabeludo seria um dos presos na Aracne, desencadeada em dezembro de 2008 e que resultou na prisão de 41 pessoas por tráfico internacional de cocaína. Com o assassinato, a PF cumpriu apenas mandados de busca e apreensão nas casas da mãe, da irmã e da ex-mulher, todas em Santa Fé do Sul. Foram apreendidos um carro Gol e um jet-ski. A fazenda no Mato Grosso está bloqueada, à espera da sentença judicial.

Réus da Aracne estão soltos

Todos os 41 réus da Operação Aracne, incluindo o rio-pretense Juraci Alves Duarte, o Patrão, e seu filho Júlio César Duarte, estão soltos. O grupo foi beneficiado por habeas corpus favorável a um dos réus do Mato Grosso no Tribunal Regional Federal (TRF1), em Brasília. A decisão foi proferida em julho do ano passado pelo desembargador Tourinho Neto.

Duarte, que estava em penitenciária de Cuiabá, voltou a Rio Preto. Em entrevista ao Diário no fim de 2008, quando estava na carceragem da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Rio Preto, Patrão admitiu que negociou cocaína diretamente com representante das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) no Mato Grosso. Parte dessa droga foi distribuída em bocas de fumo da região.

PCC ‘loteou’ fronteira para garantir cocaína

A compra da fazenda LG por Jaquemar Bernardino da Silva, o Cabeludo, era um indicativo de que o PCC estava “loteando” a fronteira do Mato Grosso com a Bolívia para garantir o fluxo contínuo de cocaína para o Estado de São Paulo. A estratégia da facção, descoberta pela PF na Operação Aracne, era estabelecer contato direto com os cartéis bolivianos para eliminar intermediários e, assim, multiplicar seus lucros.

Os primeiros indícios eram de que integrantes da facção haviam adquirido fazendas em três municípios mato-grossenses: Campo Novo do Parecis, Tangará da Serra e Nova Maringá. Mas a análise preliminar dos documentos e anotações apreendidos em poder da quadrilha revelou um esquema ainda maior. Ao todo, integrantes da organização criminosa mantinham propriedades rurais em dez cidades - cinco nas proximidades da fronteira (Cáceres, Porto Esperidião, Lambari d’Oeste, Tangará da Serra e Campo Novo do Parecis), duas na região central (Nova Maringá e São José do Rio Claro) e três ao norte (Alta Floresta, Colniza e Aripuanã).

As fazendas tinham três funções básicas: parte delas abrigava pistas clandestinas para receber os aviões vindos da Bolívia, outras serviam de armazém e o restante era usado na lavagem do dinheiro obtido com o narcotráfico. Nessas localidades - cinco das dez identificadas até agora pelos federais -, o PCC investia na criação de gado e no plantio de soja. A agropecuária não tinha finalidade econômica para a facção. Servia apenas para camuflar o esconderijo dos traficantes e ocultar os recursos amealhados pela organização.

Intensificada nesta década, a migração de integrantes do PCC para Mato Grosso tem objetivo comercial. A cúpula da facção percebeu que ganharia mais dinheiro se aproximando dos principais produtores de cocaína do continente - Colômbia e Bolívia. Estima-se que cada intermediário fora do esquema representa, em média, 20% a menos no preço final da compra. “Como a facção tem acordo para o fornecimento constante de grandes quantidades da droga, conseguiu fechar um preço de atacado”, explica o delegado Eder Magalhães.

Sergio Menezes

Confiscada pela Justiça, mansão de Alessandro Fávaro vale R$ 1,5 milhão

Confisco é mais eficaz que prisão, diz PF

Para a Polícia Federal de Rio Preto, o confisco dos bens é medida mais eficaz no combate ao narcotráfico do que a prisão do traficante. “O tráfico é uma empresa ilegal que visa lucro. Por isso o Estado foca o combate ao capital do traficante, porque a prisão dele, para a continuidade do negócio, não assusta, já que consegue traficar mesmo atrás das grades”, diz o delegado André Kodjaoglanian.

Segundo ele, porém, os R$ 9,5 milhões de bens confiscados na região refletem apenas parte do poder do tráfico. “Só a Operação Alfa apreendeu R$ 5 milhões em cocaína. Imagine o que a polícia não consegue apreender”, afirma. Entre os bens confiscados estão duas mansões em condomínios de luxo de Rio Preto. Uma delas, avaliada em R$ 1,5 milhão, pertencia a Alessandro Fávaro, condenado a 27 anos de prisão por tráfico internacional de medicamentos de uso controlado pela internet. Atualmente, segundo o advogado dele, Cláudio Roberto Chaim, a casa está alugada, e o dinheiro é depositado em uma conta judicial.

O outro imóvel, no Dahma 2, era de Lucio Rueda-Bustos, preso em 2006. Nos anos 80 e 90, Bustos foi tesoureiro do cartel de Juárez, no México, que traficava droga colombiana para os Estados Unidos. Depois da morte do líder do esquema, Amado Carrillo Fuentes, ele fez cirurgia plástica no rosto, refugiou-se no Brasil com identidade falsa e passou a investir na água mineral de Ibirá. Comprou dois sítios e perfurou um poço profundo nas termas locais – tudo foi confiscado pela Justiça.

Dois anos antes, em 2004, a Operação Desmonte desarticulou um megaesquema de tráfico de drogas comandado de dentro de penitenciárias da região e apreendeu 147 veículos (85 carros e 62 motos) que, segundo o Ministério Público, foram adquiridos com dinheiro do narcotráfico. Em 2008, a juíza da 4ª Vara Criminal, Maria Letícia Pozzi Buassi, determinou o confisco de todos os bens apreendidos na operação – a maior parte deles ainda aguarda destinação no pátio da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran).

Laranjas

A dificuldade, para o Gaeco (braço do Ministério Público que investiga o crime organizado), são as estratégias dos traficantes para ocultar a posse dos bens. “Muitos imóveis e veículos estão em nome de laranjas, e não conseguimos provar na Justiça a relação entre esses bens e o tráfico”, diz o promotor João Santa Terra Júnior.

O juiz da 4ª Vara Federal de Rio Preto, Dasser Lettiére Júnior, também defende a importância do confisco de bens no combate ao tráfico. Mas, para ele, a luta contra os narcotraficantes é inglória para o Estado. “Enquanto os usuários de drogas, que pertencem à sociedade ordeira, continuarem financiando o tráfico, mesmo se a Justiça confisque bens de um traficante logo surge outro que toma o seu lugar e levanta outra empresa.”

Bloqueio

Entre os bens bloqueados pela Justiça estão chácaras, casas, sítios e veículos do grupo preso na Operação Alfa, incluindo Miguel Perez Gimenes Neto, Célia Maria Alves e Márcio José Omito. No caso dos imóveis, o patrimônio permanece na posse dos acusados, mas não pode ser negociado até a sentença da Justiça Federal em Rio Preto, que vai decidir se confisca ou não os bens. O mesmo ocorre com os investigados na Operação Aracne, da PF de Mato Grosso que investigou dois traficantes da região de Rio Preto.

Edvaldo Santos

O juiz Dasser Lettiére Júnior, da 4ª Vara Federal de Rio Preto

Maioria dos bens é leiloada

A maior parte dos bens confiscados do tráfico e considerados perdidos em favor da União é leiloada, com exceção de objetos de menor valor, como celulares, que são destruídos. Em nove anos, a Senad arrecadou R$ 2,7 milhões em quatro leilões no Estado de São Paulo - não há estatística para a região de Rio Preto.

De acordo com Ramon Fernando Silva, diretor de contencioso e gestão do Fundo Nacional Antidrogas (Funad), administrado pela secretaria, há três formas de o Estado brasileiro intervir nos bens adquiridos com o dinheiro do tráfico. A primeira é o bloqueio, decretado pelo juiz antes da sentença e que impede a venda dos bens até a decisão judicial do caso. No caso de imóveis, o bem permanece em poder do investigado.

O confisco é decretado pelo magistrado na sentença condenatória. Quando é confiscado, o patrimônio passa para o controle da Senad. No entanto, se o réu recorre da decisão, a posse do bem pelo governo federal ainda é precária - se em instância superior ele for inocentado, pode recuperar seu patrimônio.

Nesse período, a União pode repassar o bem para órgãos de repressão ao tráfico ou entidades que tratam dependentes químicos, que ficam com a custódia do imóvel ou veículo, ou vender em caráter cautelar (o dinheiro da venda permanece depositado em conta judicial). “Essa medida legal evita que o bem fique sem uso durante um período prolongado, e se deteriore naturalmente”, diz o diretor. Terceira e última etapa, o perdimento ocorre quando há trânsito em julgado da ação (não cabem mais recursos). Nesse caso, o bem pode permanecer com o órgão policial ou entidade, ou ser leiloado.

Para João Faria, ato foi ‘violência’

“Foi uma violência muito grande que fizeram comigo, tirar de mim bens adquiridos licitamente”, diz o fazendeiro João Faria, de Fernandópolis, que teve um avião, três carros e duas caminhonetes confiscados pela Justiça depois que foi condenado a 17 anos de prisão por tráfico de drogas. Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a sentença foi anulada, mas os bens permanecem sequestrados. “A Justiça sabe tirar da gente, mas não sabe devolver.”

O advogado Alberto Zacharias Toron, que defende Faria e também Lúcio Rueda-Bustos, não quis se manifestar sobre os dois casos, mas criticou a aplicação do confisco de bens do tráfico. “Muitas vezes se quer inverter o ônus da prova, e o acusado é que precisa provar a licitude dos bens. Isso viola o princípio da presunção de inocência”, argumenta. Cláudio Roberto Chaim, advogado de Alessandro Fávaro, espera reaver os bens do seu cliente. “Tenho declarações ao Imposto de Renda que comprovam ganhos suficientes para a aquisição dos bens confiscados”, diz.

Emerson Flavio Garcia dos Santos, advogado de Jair Carlos de Souza, o Jajá, apontado como um dos líderes do esquema de tráfico desvendado pela Operação Desmonte, negou envolvimento do traficante na aquisição dos veículos apreendidos. “Não há nenhum veículo em nome dele”. Para o advogado Luiz Carlos Julião, que defende Paulo César de Araújo Pereira, dono da garagem de veículos Finavel preso no início da década por tráfico de drogas, faltaram critérios mais rigorosos no confisco dos bens do seu cliente.

Os advogados de Miguel Perez Gimenes Neto, Célia Maria Alves e Márcio José Omito também defenderam a inocência do trio. Marcello Rodrigues Ferreira, que defende Israel Domingues de Oliveira, o “Barão do Ecstasy”, não quis comentar o bloqueio dos bens, alegando que o processo tramita sob segredo de Justiça. Os advogados dos demais réus não foram localizados.