Os 826 presos do Instituto Penal Agrícola (IPA) e do Centro de Ressocialização Feminino (CRF) de Rio Preto com direito à saída temporária terão 12 dias, entre Natal e Ano Novo, para ficar com a família. O benefício começa às 0h01 de 24 de dezembro e vai até as 17h de 4 de janeiro e foi determinado pelo juiz corregedor de Execuções Criminais Zurich Oliva Costa Netto. Serão liberados 767 presos do IPA e 59 reeducandas do CRF de Rio Preto.

O pedido de 12 dias havia sido feito pelas unidades prisionais. O promotor Antônio Baldin havia solicitado menos tempo: retorno para o dia 31 de dezembro. Baldin sugeriu que fosse reduzida a saída de 11 para sete dias. “De acordo com a lei, eles não podem se ausentar por um período superior a sete dias.”

Para o promotor, o ideal seria que a saída temporária ficasse estipulada entre as 6h do dia 24 e 17h do dia 31. Ainda segundo Baldin, esses seriam os horários que oferecem menos risco à população.

Restrições

Durante o tempo em que estiver fora da unidade prisional, os presos não podem se ausentar do endereço fornecido no requerimento no período das 20h30 às 6h30. Eles também não podem sair da cidade, a não ser para ir até o endereço indicado no requerimento e para o retorno ao presídio. Além disso, os presos estão proibidos de frequentar bares, casas de prostituição e similares.

No ano passado, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), dos 716 reeducandos que deixaram o IPA com autorização da Justiça para passar o Natal e o Ano Novo em liberdade, 42 deles não retornaram, o que corresponde a 5,8% dos beneficiados.