Diário da Região

30/09/2017 - 10h56min

São Paulo

Ação julgada depois de 31 anos condena 24 empresas por poluir Cubatão

São Paulo

Em uma ação que levou 31 anos para ser julgada, 24 empresas do polo petroquímico e siderúrgico de Cubatão - incluindo Petrobrás, Rhodia, Cosipa (hoje Usiminas) e unidades que hoje fazem parte da Bunge e da Votorantim - foram condenadas pela Justiça na semana passada pela poluição ambiental e danos à Serra do Mar provocados ao longo das décadas de 70 e 80 por atividades exercidas sem cuidado com o ambiente. A juíza Suzana Pereira da Silva, da comarca de Cubatão, estabeleceu que as 24 empresas terão de pagar uma "indenização correspondente ao custo integral para a completa recomposição do complexo atingido a fim de que este readquira os atributos que possuía antes do processo de poluição". O valor, porém, não foi estabelecido, e a expectativa é de que essa definição pode levar alguns anos. Ela atendeu a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público de São Paulo e pela ONG Oikos - União dos Defensores da Terra, no início de 1986, quando Cubatão sofria, havia alguns anos, um quadro de desolação. No início dos anos 1980, o ar do município do litoral sul paulista era denso, tinha cheiro e cor. Pássaros e peixes desapareciam. Os poluentes emitidos pelas empresas, depois de subirem para a atmosfera, retornavam na forma de chuva ácida, matando a rica vegetação de Mata Atlântica da Serra do Mar que, no entorno de Cubatão, ficava careca. As árvores viravam paliteiros sem folhas. A Organização das Nações Unidas (ONU) havia decretado que a cidade era a mais poluída do mundo. A relação causal entre a poluição - ou um poluente específico - e casos de anencefalia, naquela época, apesar das fortes suspeitas, eram mais difíceis de comprovar, mas o impacto ao ambiente era evidente. E, ao demandar a reparação pelos danos da poluição ao ambiente, os ganhos humanos viriam em consequência: era a expectativa dos propositores da ação. O ambientalista Fábio Feldmann, que na época era presidente e advogado da Oikos, lembra que a ação é anterior à Constituição de 1988, quando os direitos ambientais foram mais bem estabelecidos, e foi a primeira grande investida contra empresas que na época estavam entre as maiores do País. "A sentença é um marco na história do direito ambiental, pondo fim a um clamor da sociedade cubatense represado por décadas pela reposição dos danos ambientais decorrentes da poluição causada pelo polo industrial", comentou a promotora Nelisa Olivetti de França Neri de Almeida, que liderava o caso recentemente. Empresas. Petrobrás e Rhodia disseram que aguardam a notificação para se pronunciarem. A Votorantim disse que apresentará o recurso cabível e "reforça seu compromisso com o aprimoramento constante da gestão ambiental em seu processo produtivo". A Bunge disse que "o cuidado com os recursos naturais e o respeito ao meio ambiente conduzem as ações" da empresa, lembrou que a sentença é em primeira instância e poderá ser objeto de recurso. O Centro de Integração e Desenvolvimento Empresarial da Baixada Santista (Cide), que fala em nome das 24 empresas, afirmou que vai "alinhar os respectivos recursos visando a esclarecer os pontos levantados na decisão". Informou também que, "ao longo das últimas décadas, as empresas promoveram diversos investimentos em medidas de cunho ambiental que hoje transformaram a Serra do Mar em exemplo de programa de manejo e recuperação ambiental no Brasil e no mundo".

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