Diário da Região

22/07/2016 - 00h00min

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Ações obstétricas pelo SUS

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O Sistema Único de Saúde, popularmente conhecido por SUS, criado há mais de 40 anos para atender cerca de 40 a 45% da população carente no país, sempre foi precário desde a sua implantação. Basta conferir os balancetes dos hospitais filantrópicos, mormente as Santas Casas, que sempre trabalham no vermelho para não deixar os doentes abandonados à própria sorte, e ainda tendo a grata participação do poder sacerdotal dos médicos, paramédicos, enfermagem e funcionários afins.

Com a assistência obstétrica, não é diferente. Ao contrário de socorrer os hospitais com suplementação de verbas e atualização dos procedimentos médico-hospitalares, que são metas prioritárias, a Agencia de Saúde Suplementar (ANS) criou a figura da “doula” (enfermeira treinada em parturição) para substituir os obstetras na tentativa de baratear as custas hospitalares. Não obstante, tal medida não prosperou por não oferecer segurança às parturientes diante de múltiplas complicações imprevisíveis inerentes no período de trabalho de parto.

Por outro lado, a Organização Mundial de Saúde (OMS), com muita insistência, critica o Brasil de ser responsável por altos índices de cesarianas (85%), em relação aos países de Primeiro Mundo, tais como Estados Unidos, Canadá, Alemanha, França, Espanha e outros, esquecendo-se que lá a estrutura assistencial obstétrica é muito mais séria e ainda recebe apoio financeiro integral dos órgãos públicos.

Atualmente se quisermos fazer um cálculo exclusivo somente para gestantes do SUS, esse índice exagerado apontado pelo OMS, poderá ficar em torno de 40%, desde que todos os hospitais filantrópicos ofereçam serviço de assistência 24 horas, com equipes de profissionais, compostos por obstetras qualificados, pediatras, anestesiologistas e enfermagem especializada, tal como já existe em franco funcionamento no Hospital de Base e Santa Casa de Rio Preto.

É surreal e até surpreendente, a recente Resolução nº 2144 de 17/03/2016, do Conselho Federal de Medicina, criando o Termo de Consentimento para gestantes acima de 39 semanas de gestação, com direito líquido e certo para exigir cesariana, cujo documento já recebe nos Postos de Saúde periféricos durante o pré-natal e que no final da gestação apresentam aos médicos durante sua internação hospitalar, e se não quiserem atendê-las com esse pedido, poderão reclamar na Justiça.

O que se conclui é que essa Resolução desqualifica até certo ponto o comando e a conduta correta e responsável do obstetra de plantão, que normalmente costumam adotar o melhor atendimento, exigindo a ocorrência do trabalho de parto, e ainda mais, analisando com muita cautela as complicações relativas e absolutas que podem ocorrer com essas parturientes quando necessitarem de indicações de cesarianas.

Acredita-se que essa opção atribuindo direito à gestante para a realização de cesarianas, garantida por sua autonomia, através desta Resolução, está em descompasso com o que preconiza a OMS, pois haverá a possibilidade de aumentar o índice de cesariana, e o pior, como consequência, o aumento dos custos e dívidas hospitalares. Como a Medicina não é ciência exata, a eficácia ou possíveis resultados negativos desta Resolução só poderão ser reavaliados ao longo do tempo, podendo ser mantida, revista ou até revogada. Quem viver, verá!

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