Diário da Região

12/04/2017 - 00h00min

Artigo

O caixa 2

Artigo

NULL NULL
NULL

No mar de lama em que se encontra atolado o panorama político brasileiro, o caixa 2 é um tema permanente na agenda de debates. Sem muito esforço, qualquer cidadão pode imaginar que há algo errado no caixa dois. Afinal, se há um caixa 1, qual a razão da existência de um caixa dois?

Os ânimos se acirraram no meio político logo depois da interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao caso do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), em que pela primeira vez as doações eleitorais declaradas – portanto, caixa 1 - foram consideradas como propinas disfarçadas, uma vez que originárias de um esquema de corrupção.

Se já havia um forte movimento parlamentar para aprovar uma anistia ao caixa 2, e livrar de punições todos aqueles que haviam recebido dinheiro para campanha eleitoral, sem conhecimento da Justiça, a partir de então ampliou-se a expectativa para que uma eventual anistia também possa beneficiar as doações oficiais, nos casos em que o dinheiro for considerado de fonte ilícita.

Há muitos grupos políticos que publicamente declaram que o caixa 2 necessita de ser urgentemente regulado, quando na verdade o que desejam mesmo é a simples aprovação de uma anistia. Ora, o caixa 2 já é crime, e não é por falta de lei que deixará de ser. A prática do caixa 2 constitui crime de falsidade ideológica (artigo 299 do Código Penal); e na esfera eleitoral, o crime está previsto no artigo 350 do Código Eleitoral, além da sonegação fiscal.

Como se não bastasse a farta legislação existente, a natureza delituosa do caixa 2 já havia sido reconhecida pelo STF quando, no julgamento da Ação Penal 470 (“Mensalão”), afastou a tese que pretendia classificar o caixa 2 como “recursos de campanha não contabilizados”, como se fora uma mera infração administrativa, e não um crime, como de fato é.

De forma maliciosa, e sempre vislumbrando o interesse próprio, muitos políticos pretendem, convenientemente, aprovar a tese que faça uma distinção entre o que é o caixa 2 "com corrupção" do caixa 2 "sem corrupção". Obviamente que todos sonham em se enquadrar na última hipótese. Outros advogam que se diferenciem as doações feitas “por dentro da lei” (declaradas e registradas na Justiça Eleitoral) das doações “por fora da lei” (dinheiro gasto em campanha, mas ocultado da Justiça Eleitoral).

Conforme se tem visto até agora, principalmente em sede da Operação Lava Jato, a maior parte do dinheiro doado – para não dizer todo – provém de recursos originários da corrupção. Muitas vezes, as doações “legais” são frutos de superfaturamentos dos contratos de obras. Daí que, não raro tanto o caixa 1 quanto o caixa 2 acabam por ter a mesma natureza delituosa.

O fato é que o caixa 2 para financiamento eleitoral configura verdadeiro abuso de poder econômico que corrompe a democracia, ao provocar desequilíbrio na disputa eleitoral, possibilitando a escolha daquele, que, de outra forma, não seria eleito.

Di´rio Im&ocute;veis

Di´rio Motors

Esqueci minha senha
Informe o e-mail utilizado por você para recuperar sua senha no Diário da Região.

Já sou assinante

Para continuar lendo esta matéria,
faça seu login de acesso:

É assinante mas ainda não possui senha?
Não lembro a minha senha!

Assine o Diário da Região Digital

Para continuar lendo, faça uma assinatura do Diário da Região e tenha acesso completo ao conteúdo.

Assine agora

Pacote Digital por apenas R$ 16,90 por mês.
OUTROS PACOTES


ou ligue para os telefones: (17) 2139 2010 / 2139 2020

Cadastro Grátis
Diário da Região
Clique no botão ao lado e agilize seu cadastro importando seus dados básicos do facebook
Sexo
Defina seus dados de acesso