Diário da Região

30/05/2015 - 00h00min

editorial

Matando no ninho

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Não foi a primeira vez nem será a última que vereadores, suplentes, candidatos rejeitados nas urnas e apaniguados em geral tramam para realizar o sonho de aumentar o número de parlamentares na Câmara de Rio Preto. A boa notícia é que o Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo acaba de enterrar a mais nova investida, desta vez liderada pelo PSL do barulhento e atrapalhado sindicalista Daniel Caldeira, eterno figurante do banco de reservas do Legislativo e sempre disposto a virar a mesa em causa própria. O TJ derrubou a tacanha tese de que cidades com população entre 300 e 450 mil habitantes devem contar com pelo menos 21 vereadores, podendo bater até no teto de 23. Com 17 parlamentares, no entendimento dessa linhagem de políticos matraqueiros, Rio Preto estaria incorrendo em vício de inconstitucionalidade e atropelando a Lei Orgânica do Município. Pura bobagem de espertalhões que querem apenas levar vantagem. Em muitos outros municípios a maquinação chegou a dar certo. Em Rio Preto, para felicidade da população que não deseja ser esfolada, a Justiça entendeu, com absoluta clareza, a diferença entre estar autorizado e ser obrigado. O teto não foi estabelecido para ser atingido, mas exatamente para evitar que articulações como essa tenham êxito. Simples assim.

Igualmente desprezível é a outra manjada argumentação, de que o aumento de vereadores não turbina o custo porque as despesas permanecem dentro dos limites de repasse municipal dos chamados duodécimos. Não precisa ser um gênio da matemática para saber que quanto maior o inchaço, maior o custo, inclusive com apadrinhados, e menor a chance de devolução de parte dessa verba ao final do ano. Mais uma vez, aliás, vale o raciocínio do teto - essa verba é um limite, que não precisa e nem deve ser atingido. Existe para conter a farra. Não se sustenta também a falácia da representatividade. Não é a quantidade, mas a qualidade dos vereadores que os torna mais representativos e, por consequência, mais produtivos. A propósito, quem conhece o histórico de atuação da Câmara de Rio Preto - neste e desde outros mandatos - sabe bem que produção de qualidade não é o forte do Legislativo. Sem contar a submissão aos interesses do Executivo. O importante é que pelo menos nesse momento o interesse público está posicionado acima da sanha de oportunistas - só de não perder, já é alguma coisa, se é que isso pode ser entendido como um ganho. Claro que essa é uma guerra sem fim, porque é o tipo de matéria que sempre volta às articulações mundanas. Combatê-la é uma questão de cidadania.

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