Diário da Região

06/11/2015 - 00h00min

editorial

Complicando o Simples

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Acesso inicial negado, lentidão no sistema, queda de conexão, dificuldade em gerar boleto, erro de cálculo e até de data do pagamento. Foi tão gritante a coleção de falhas no site eSocial, onde os patrões devem cadastrar seus empregados domésticos para calcular encargos sociais e pagar direitos trabalhistas, que a Receita Federal teve de se render à arrogância e esticar o prazo da regularização, inicialmente previsto para se esgotar hoje. O adiamento permite ao empregador tomar essa providência até o dia 30 de novembro.

Apesar de todas as dificuldades, 1,13 milhão de empregadores conseguiram fazer o cadastramento de 1,16 milhão de empregados domésticos até a última quinta-feira, só 20% do total esperado. O número de empregados é superior porque parte dos patrões tem mais de um funcionário. Mesmo assim, quem conseguiu – pelo menos quem encontrou mais dificuldades – ficou em dúvida se fez o procedimento corretamente ou se o sistema funcionou direito e registrou o cumprimento da lei do Simples Doméstico, regulamentada desde o dia 1º de junho.

O sistema foi criado para unificar o envio de informações pelo empregador relativamente ao recolhimento de tributos e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Pela guia única é possível recolher Imposto de Renda (incidente de acordo com a faixa salarial do funcionário), contribuição previdenciária (patronal e do trabalhador), seguro contra acidentes de trabalho, além do FGTS. Vale para profissionais de limpeza, lavadeiras, passadeiras, babás, cozinheiras, jardineiros, caseiros, motoristas particulares, entre outros.

Com o adiamento, o governo concede mais prazo e, pelo menos por enquanto, não comete o absurdo de punir o empregador por um atraso que não é culpa sua, mas do próprio governo, que não teve o mínimo de competência para viabilizar uma simples ferramenta. A Receita teve cinco longos meses para implantar o eSocial por um custo superior aos R$ 6 milhões, bancados pelo dinheiro público. Resolvido o básico, a questão do prazo, ainda fica agora a expectativa se nos próximos dias o sistema finalmente vai funcionar de maneira decente.

Parte dos problemas relatados nos últimos dias, aliás, ainda persistia ontem no site www.esocial.gov.br com mensagens de indisponibilidade logo na página inicial, lembrando muito o calvário enfrentado no começo do ano por milhares de estudantes de todo o País que tentavam, em vão, fazer a inscrição no programa de Financiamento Estudantil (Fies). Espera-se que o governo tenha capacidade de fazer o dever de casa, de preferência bem antes do fim de novembro, para não passar o vexame de ser obrigado a anunciar um novo adiamento.

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