Diário da Região

11/09/2016 - 00h00min

Editorial

Mais ações e menos balões

Editorial

Chama a atenção o fato de metade dos microempreendedores individuais (MEIs) não conseguirem recolher os tributos mensais. Em Rio Preto e região, a Receita Federal detectou que 23,9 mil dos 48,2 mil participantes do programa não efetuaram o recolhimento em julho, fazendo com que R$ 1,2 milhão não fosse recolhido aos cofres da Previdência Social.

A falta de recolhimento mensal do valor devido coloca o MEI em situação irregular em relação a seus compromissos tributários, fazendo com que deixe de ter direito a vários benefícios previdenciários, entre eles a contagem de tempo para aposentadoria. E pior: para voltar a contar com estes benefícios, terá de pagar todos os valores devidos, acrescidos de 0,33% de multa ao dia, além de juros calculados com base na taxa Selic.

A Receita Federal não sabe precisar as causas desta expressiva inadimplência. Há quem não sabe que precisa realizar mensalmente os recolhimentos, quem tenha abandonado a atividade e ainda outras situações. Mas admite-se que boa parte deste público está nesta situação devido a dificuldades econômicas. De fato, esta é uma situação comum no cenário atual e significa uma dura realidade para quem precisa batalhar a cada dia o sustento de sua família.

Diante da existência de cerca e 11 milhões de desempregados no Brasil, fruto de um conjunto de políticas econômicas equivocadas, aliadas à má administração dos recursos financeiros, é fácil concluir que boa parte dos MEIs estão nesta condição não por vocação empreendedora ou por ter encontrado uma oportunidade de um novo negócio. É simplesmente uma situação tampão em que o trabalhador tenta deixar a informalidade, mas sem capacitação para gerir seu próprio negócio e, pior, diante de um mercado avesso.

Esta situação evidencia a necessidade urgente de medidas que propiciem a retomada do crescimento, favorecendo a geração de empregos e a melhoria das condições de sobrevivência de quem, de fato, planeja tocar seu próprio negócio.

É preciso redefinir ações que destravem os investimentos, que assegurem estabilidade à política econômica do País e que garantam o desenvolvimento sustentável. Isso inclui não apenas a adoção de pacotes e medidas circunstanciais, mas a criação de um conjunto de estratégias que tenham consistência de mercado e segurança jurídica.

O Brasil tem visto muitos balões de ensaio decolarem de Brasília, mas com pouco efeito prático até agora. As centenas de milhares de trabalhadores atolados no desemprego e os milhares de MEIs em situação precária precisam encontrar meios de obter renda e isso depende de crescimento econômico. Não dá para esperar mais.

 

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