Diário da Região

01/07/2016 - 00h00min

EDITORIAL

A farra da Lei Rouanet

EDITORIAL

Criada para incentivar a produção cultural de qualidade por meio de dedução fiscal, a Lei Rouanet tem sido desvirtuada e virou ponte para uma nova modalidade de escândalo bancado por dinheiro público. É o que revelam as investigações da Operação Boca Livre, deflagrada pela Polícia Federal, mostrando que a criatividade criminosa não conhece limites. O rombo é estimado em R$ 180 milhões.

Entre as descobertas está o exemplo da festa de casamento de R$ 70 mil, bancada por meio de captação de recursos junto à iniciativa privada como se fosse um projeto cultural, só porque o evento previa um show musical. Existem ainda levantamentos indicando o uso do esquema para outras festas particulares, publicação de livros institucionais e eventos corporativos.

Ao apoiar o projeto, o patrocinador ganha desconto equivalente no momento de pagar Imposto de Renda, e é aí que mora o prejuízo aos cofres públicos. Essa é apenas uma das fórmulas da fraude, bem ao estilo do jeitinho brasileiro. Existe a desconfiança, inclusive, de que o próprio patrocinador receba de volta parte dos recursos que deixou de pagar em impostos. Por outro lado, não são raros os casos de autores de projetos culturais dotados de indiscutível qualidade que sentem dificuldade para efetivar a captação. Porque não admite participar de conchavos ou mesmo porque possíveis investidores ficam receosos em ter o nome associado a falcatruas como as que estão sendo reveladas.

De todo jeito, porém, surge uma oportunidade para se buscar o aprimoramento da lei, que por sua vasta abrangência leva a aberrações e ao consequente desvirtuamento de sua proposta. É discutível, por exemplo, o fato de se incluir shows entre projetos contemplados, até mesmo de artistas consagrados que, teoricamente, deveriam limitar-se a buscar monetização nas bilheterias, pela lógica natural da lei de livre mercado.

A Lei Rouanet precisa ser calibrada pelo governo, via Ministério da Cultura, para que possa haver direcionamento mais específico a projetos realmente criativos e acima de tudo inovadores. Pode funcionar como ferramenta imprescindível para projetos voltados à pesquisa de interesse público mais abrangente. Em paralelo, se faz necessário desenvolver ferramentas capazes de garantir fiscalização efetiva, com acompanhamento dos projetos desde a fase de aprovação, passando pela execução e implantação, de acordo com as respectivas circunstâncias e características. O que não se aceita é o desvio continuado de recursos que deixam de virar imposto para bancar rega-bofes, produtos das organizações tabajara e maracutaias afins.

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