Diário da Região

26/07/2016 - 00h00min

editorial

Honorários médicos

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A polêmica é antiga e reincidente. De um lado, planos de saúde cada vez mais caros e resistentes a oferecer serviços médicos. De outro, profissionais da medicina descontentes com os valores pagos por essas operadoras e que, não raro, cobram taxas “extra plano”. E, no meio disso tudo, o paciente, refém das operadoras - a alternativa é o falido SUS - e também dos médicos.

Esse embate é mais evidente no setor de obstetrícia. Em 2012, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou portaria autorizando a cobrança da denominada “taxa de disponibilidade” para que o obstetra escolhido pela paciente realize o parto. De imediato, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) se disse contrária à decisão. Na Justiça, há decisões favoráveis e contrárias aos médicos, sem uma jurisprudência definida. A cobrança varia de R$ 2 mil a R$ 4 mil, na média.

Em outras especialidades, a cobrança é mais nebulosa, mas nem por isso incomum. Na gastroenterologia, por exemplo, não é raro médicos oferecerem, além da cirurgia de redução do estômago propriamente dita, um “combo” com outros serviços, como botas pneumáticas, utilizadas durante a cirurgia para evitar risco de embolia pulmonar, taxas para a equipe médica. Fragilizado e temeroso de algum insucesso na cirurgia, o paciente acaba cedendo.

Mas embora comuns, casos assim raramente chegam ao conhecimento do Ministério Público e da Justiça, para uma apuração mais rigorosa. Reportagem publicada domingo pelo Diário mostrou como um casal de aposentados fugiu à regra. Em agosto de 2015, eles procuraram um consultório de cardiologia de Rio Preto, onde o cidadão, cardiopata, recebeu o diagnóstico de que seu estado de saúde era grave, com risco de infarto, e que teria de passar por uma angioplastia. Ainda que o paciente fosse beneficiário de um plano de saúde, a profissional cobrou R$ 1,5 mil do casal para realizar o procedimento. O valor foi pago, mas posteriormente ele e a mulher ingressaram com ação de danos morais e materiais contra a profissional e o plano de saúde. A profissional foi absolvida, mas na sentença o juiz determinou que o caso seja encaminhado para o Conselho Regional de Medicina (Cremesp) e para o Ministério Público, para apuração ética e criminal, respectivamente.

O caminho é esse: o paciente não se calar, buscar os seus direitos. Esse caminho, porém, só será mais objetivo quando a Justiça e o Estado brasileiros formarem convicção a respeito do tema. O que não dá para tolerar é o atual clima de incerteza legal que paira sobre esse assunto.

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