Diário da Região

22/07/2016 - 00h00min

editorial

Piquenique no cinema

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Batizada "lei da pipoca", a regra municipal que proíbe cinemas de só aceitar que o cliente leve para dentro das salas de exibição de filmes alimentos adquiridos na sua bomboniere - e de proibir produtos adquiridos fora - é um exemplo de como a Câmara de Rio Preto consegue errar até quando atinge a façanha de acertar. A lei contempla o interesse público no atacado, mas em razão da superficialidade do seu texto acaba comprometida no varejo, pois deixa muitas brechas para questionamentos em relação à aplicação prática.

Ser respeitado no seu direito de escolher onde comprar o alimento que pretende consumir é um sonho antigo dos frequentadores de cinema. Inclusive como forma de não se submeter a preços abusivos. Lembrando que é o próprio estabelecimento que incentiva o consumo. Numa ilustração exagerada, mas no espírito e no contexto, a empresa sequer pode alegar que cinema não é lugar de fazer piquenique. Na verdade, não é mesmo, mas em última análise é uma tradição - não tão arraigada no caso do teatro, também incluído nas determinações da lei municipal, mas com rituais, costumes e características muito diferentes.

Instalado no Riopreto Shopping, o Cine Araújo, que foi multado quatro vezes por desrespeitar a lei, alega que não proibiu a entrada de alimentos, apenas definiu o que poderia ser levado - especificamente produtos similares aos vendidos na bomboniere. A ideia seria evitar que, assim, a pessoa chegasse com algo realmente despropositado e inusitado - algum naco de frango assado, por exemplo. Estaria amparado pela lei, que não estabelece parâmetros e joga a mensuração da razoabilidade para o campo do subjetivo.

Por seu texto mal elaborado, a legislação ficou muito abrangente e abriu margem a questionamentos desse tipo. Guardadas as circunstâncias e as especificações, isso aconteceu com a lei da exigência de segurança 24 horas nos caixas eletrônicos de agências bancárias, que levou a vários efeitos colaterais, contrariou até os beneficiários e acabou derrubada, prejudicando a população e favorecendo os banqueiros.

De todo jeito, porém, a “lei da pipoca” está em vigor e os estabelecimentos, obviamente, têm a obrigação de cumpri-la, no cinema ou no teatro. Quem se sentir prejudicado, tem a opção de denunciar. Por fim, é importante destacar que, apesar de todas as dissonâncias apontadas - e até onde se tem conhecimento -, a “dificuldade” para respeitar a lei ocorreu no complexo de cinemas de apenas um dos cinco shoppings de Rio Preto. Aguardemos, portanto, as cenas dos próximos capítulos.

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