Diário da Região

05/07/2016 - 00h00min

editorial

Ameaças à farra da boquinha

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Entre outras consequências, pode-se afirmar que a Operação Lava Jato escancarou a deletéria relação entre servidores comissionados e seus padrinhos políticos no controle das polpudas verbas da Petrobras. Para se manterem nos seus cargos comissionados, diretores da estatal desviavam parte considerável das verbas públicas pagas a empreiteiras e entregavam a dinheirama a deputados, senadores e partidos, em contas aqui e no Exterior. Dessa forma, bilhões foram desviados do erário.

No plano federal, levantamento do Ministério do Planejamento feito a pedido do jornal O Estado de S.Paulo mostra que as empresas federais - Petrobras incluída - têm 1.806 cargos de chefia e assessoramento ocupados sem a necessidade de concurso. São o “filé” das indicações políticas, com salários que chegam a R$ 47 mil por mês, caso do atual presidente dos Correios, Guilherme Campos, indicado pelo atual ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicações. Na estatal, há dentistas e fazendeiros em cargos de confiança, para funções totalmente alheias aos seus métiers.

Essa permissividade política e pouquíssimo profissional se espraia País afora. Levantamento recente do repórter do Diário Vinícius Marques mostrou que o prefeito de Rio Preto, Valdomiro Lopes (PSB), mantém 200 apadrinhados na administração municipal direta, que consomem R$ 1,3 milhão em salários todos os meses, em contracheques que variam de R$ 3 mil a R$ 10 mil. Pelo menos 100 desses comissionados têm relação direta com partidos aliados ou com vereadores da base governista de Valdomiro no Legislativo, de acordo com os próprios interlocutores do prefeito.

O quadro atual de cargos em comissão é superior ao registrado em 2011, quando a Câmara aprovou a criação de 230 cargos, com custo anual de R$ 14 milhões. No início de 2012, Valdomiro reduziu o quadro para 180 postos. No entanto, leis aprovadas posteriormente ampliaram a possibilidade de nomeações. A redução dos cargos virou alvo de ação na Justiça. Onze vereadores e o prefeito foram condenados por improbidade porque a Justiça considerou que o corte de 50 cargos comprovou a inutilidade de cada um deles e consequente prejuízo aos cofres públicos.

Como reação a tantos desmandos, recentemente o presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), propôs a Lei das Estatais, que, entre outros pontos, estabelece regras para as nomeações de dirigentes e conselheiros de empresas públicas. A nova norma restringe a nomeação de políticos, privilegiando a indicação de pessoas com perfil técnico. Assim, a Lei das Estatais afeta diretamente o Semae em Rio Preto, reduto do PSDB. Que a nova norma sirva de bússola ao poder público em todas as esferas para reduzir o número de cargos em comissão e reforçar as exigências para o preenchimento desses postos.

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