Diário da Região

31/08/2017 - 00h00min

Editorial

Terra de ninguém

Editorial

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É inacreditável o nível de desinteresse ou de falta de entendimento do governo Edinho Araújo sobre algumas questões do mais básico e notório interesse da população. No exemplo mais recente, impressiona a resposta da Secretaria de Comunicação ao afirmar que o problema do emaranhado de fios soltos de postes nas vias públicas, colocando a vida das pessoas em risco, não diz respeito à Prefeitura, mas a quem provocou ou provoca a situação de risco. No caso em questão, pelo entendimento da administração municipal, é problema só das operadoras de telefonia, TVs a cabo, internet e energia elétrica.

A Prefeitura de Rio Preto não se sente responsável por fiscalizar e punir a postura omissa de empresas cujas características de suas atividades levam à utilização de espaços públicos e à interferência direta no ir e vir dos cidadãos. Na última semana, um desses fios foi derrubado por um caminhão e, diante do costumeiro descaso de concessionárias desse tipo de serviço, ficou sem manutenção, permaneceu estendido no meio de uma rua e vitimou um motociclista, que teve o pescoço cortado, sofreu várias escoriações pelo corpo e foi parar no hospital.

Não se discute que a responsabilidade primária é do causador do acidente, mas é igualmente claro que a prestadora do serviço deve se submeter às regras de uso do espaço público. Quando surgem os problemas, ainda mais quando se trata de interesse coletivo, cabe à administração pública cumprir seu papel de agir, ao menos a posteriori, caso não tenha cultura nem estrutura preventiva. Ao preferir a omissão, transborda a sua responsabilidade subjetiva para o campo da responsabilidade objetiva.

Trata-se de obstrução de espaço público, situação análoga, por exemplo, à colocação de materiais de construção ou mesmo mesas de bar sobre as calçadas sem a observância de limites para a livre circulação de pedestres. Idem para casos de má conservação de calçadas, como aquelas de terrenos baldios abandonados pelo proprietário, inclusive quando o proprietário é a própria Prefeitura.

Remete ainda a outro problema recorrente, que a Guarda Municipal acompanha, orienta e procura combater de forma sistemática: o perigoso hábito de soltar pipas, principalmente com o uso de linhas com cerol. Tal qual o caso da vítima dos fios soltos de poste, de vez em quando essas linhas cortam pescoço por aí. Portanto, o administração municipal não pode fazer cara de paisagem e dizer que não tem nada a ver com isso. Cumpra a obrigação de fiscalizar ou assuma a incapacidade. Mas não insista na desfaçatez de subestimar a capacidade de discernimento dos cidadãos.

 

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