Diário da Região

05/08/2017 - 00h00min

Editorial

Parlamento varejista

Editorial

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Se um posto de combustível pode abrir em qualquer lugar, qual o motivo de não poder abrir igreja ou academia perto de posto? O questionamento foi feito pelo vereador Anderson Branco (PR) para justificar projeto de lei protocolado na Câmara de Rio Preto, por ele e pelo seu colega Jorge Menezes (PTB), com o objetivo de revogar legislação em vigor há 15 anos e liberar a construção de escolas, creches, academias, hospitais e centros de saúde, ou qualquer empreendimento com perfil para aglomeração de grande quantidade de pessoas, em distância inferior a 200 metros dos postos.

O espírito clientelista e a vocação para legislar no varejo ficam evidentes na argumentação dos dois vereadores. Anderson Branco chega a admitir, sem citar nomes, que recebeu pedidos de pessoas interessadas em abrir igreja perto de um posto de combustível. Enquanto isso, Menezes lembra que muitos postos permitem aglomeração de pessoas, caso das lojas de conveniências, além dos estabelecimentos que chegam a montar telões em dias de jogos de futebol pela televisão. Iniciativas como essas, em tese, contrariam a norma ainda em vigor. O projeto teria, portanto, o objetivo de deixar as normas iguais.

Por ignorância ou de caso pensado mesmo, os autores da proposta mergulham na contradição. Entendem que os postos contrariam normas, mas em vez de cumprir o dever de fiscalizar e sugerir mecanismos que obriguem os estabelecimentos a respeitar a lei, eles acham mais certo adotar a política do vale-tudo e nivelar por baixo. Para isso, argumentam de forma empírica que posto de combustível não oferece qualquer perigo. Encontram guarida, a propósito, no achismo do Poder Executivo: “Acredito que não exista tanto risco”, diz Jair Moretti, secretário de Governo do prefeito Edinho Araújo.

No ano passado, a própria Prefeitura chegou a acusar o então vereador Maurin Ribeiro (PCdoB) de criar privilégio ao tentar beneficiar atividade de uma metalúrgica na estância Jockey Clube. A Procuradoria Geral do Município entendeu que o parlamentar proporcionou “favorecimento odioso” à empresa. A lei acabou suspensa pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, por se caracterizar como ofensa ao princípio constitucional de impessoalidade. Outras 13 leis desse tipo estão sendo questionadas na Justiça.

Vem de longe o histórico da Câmara de Rio Preto de tirar da manga projetos de lei elaborados sob medida para beneficiar uma ou outra pessoa, desprezando o interesse da coletividade. A nova investida segue na mesma linha de parlamentares que defendem privilégios pontuais, como alterações na lei de zoneamento para o amigo abrir sua loja, de forma tão explícita que, às vezes, traz a indicação exata do endereço. Se vai satisfazer o interesse do cliente de plantão e, obviamente, render dividendos eleitoreiros, pouco importa, para esses representantes do povo, se vai contemplar ou contrariar o interesse amplo da população.

 

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