Diário da Região

17/06/2017 - 00h00min

Editorial

Imposto sindical facultativo

Editorial

Levantamento deste ano divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que o Brasil possui atualmente 16,5 mil organizações de representação dos interesses econômicos e profissionais, sendo 10,8 mil sindicatos de trabalhadores. Apenas no ano de 2016, os sindicatos drenaram compulsoriamente R$ 3,5 bilhões dos bolsos de trabalhadores e empregadores no Brasil. Em meio a tanto sindicato, tem até uma entidade que se propõe a representar os empregados de entidades sindicais.

Amedrontado pelo vandalismo do fim de maio, em Brasília, o claudicante governo Michel Temer (PMDB) passou a sinalizar com a possibilidade de ceder em um dos pontos mais importantes da proposta de reforma trabalhista: o fim da contribuição compulsória embolsada pelos sindicatos. A discussão menos insensata do momento é sobre como encontrar um meio termo, provavelmente estabelecer um período de transição de alguns anos para que a obrigatoriedade do imposto sindical seja reduzida aos poucos, até zerar.

Em primeiro lugar, é no mínimo frustrante a constatação de que o vandalismo compensa. É a destruição de bens públicos patrocinada por dinheiro público, se considerarmos que o movimento foi liderado por entidades sindicais. Muito do recuo estratégico sinalizado pelo governo se deve a essa pressão. É o que ocorre quando se tem no comando do País um líder desgastado, enfraquecido, investigado por crimes de responsabilidade e envolvido em tramas nada republicanas. Sai de cena a negociação sadia, entra em cena a chantagem.

A proliferação de sindicatos há muito tempo virou meio de vida, exatamente como ocorre com partidos políticos criados para abocanhar generosos nacos do Fundo Partidário – leia-se dinheiro público – e ainda negociar vantagens com siglas maiores. Guardadas as exceções, só servem para sustentar gente que, em vez de trabalhar, escolhe lotar ônibus, passear Brasil afora e publicar calúnias nas redes sociais. Entidades sindicais realmente sérias deveriam ser as primeiras a apoiar o fim dessa excrescência da contribuição compulsória.

Baseada em texto da Consolidação das Leis Trabalhistas dos anos 40, a contribuição sindical não pode continuar sendo obrigatória, para empregados ou empregadores. Para ser justa, essa contribuição precisa ser conquistada, e não recebida por imposição. O contribuinte deve se sentir plenamente representado para autorizar o desconto. Por esse aspecto, devem prevalecer os sindicatos realmente representativos de uma categoria. O princípio é o da meritocracia: mostre serviço e se estabeleça. Simples assim.

 

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