Diário da Região

29/01/2017 - 00h00min

Editorial

Cofres públicos sob dieta

Editorial

A notícia de que a arrecadação federal apresentou em 2016 seu pior resultado na década pode ser avaliada do ponto de vista meramente financeiro, já suficiente para despertar muita preocupação, ou considerando-se as implicações daqui para frente. A leitura deste quadro a médio e longo prazos implica necessariamente em horizontes complexos para o brasileiro.

Mesmo na frieza dos números, o balanço divulgado pela Receita Federal em relação ao ano passado traz calafrios aos gestores da administração pública. A União arrecadou em 2016, entre impostos e contribuições, a cifra de R$ 1,289 trilhão. Apesar de impressionante, ao valor representa uma retração de 2,97% em relação ao total registrado em 2015. Foi o pior resultado desde 2010, quando a arrecadação alcançou, atualizada pela variação do inflação do período, R$ 1,266 trilhão.

A arrecadação federal amargou o terceiro ano consecutivo de retração, e só não foi pior porque houve a entrada de dinheiro extra a partir das operações do Programa de Repatriação que, entre imposto e multa, rendeu R$ 47 bilhões, aliviando o caixa do Leão.

A explicação da decadência arrecadatória vem do cotidiano da sociedade. O vilão causador do tormento financeiro para as contas da União não está na ineficiência do fisco ou nas desonerações setoriais, embora estas últimas tenham contribuído. A menor renda das famílias impactou fortemente o consumo de bens, refletindo-se diretamente na arrecadação de PIS/Cofins e no Imposto de Importação.

E é exatamente neste universo que reverbera as implicações aflitivas da queda da arrecadação. A redução das verbas federais implica necessariamente no corte de investimentos, tão necessários para a retomada do crescimento, e na restrição de serviços públicos, exatamente o lado mais importante para o cotidiano da população mais pobre.

A baixa atividade econômica golpeou duramente os cofres públicos em todas as suas instâncias, fruto de uma sucessão de erros que deixou uma enorme conta a ser paga por cada brasileiro. Pior para aqueles que têm menos recursos ou que foram lançados no pântano do desemprego.

O ano de 2017 já começou e ainda não se desenhou alguma ação consistente para estimular a economia, o crescimento da produção e a geração de empregos. Alguns setores se organizam como podem, mas empresas e trabalhadores patinam à espera de diretrizes que coloquem o Brasil nos trilhos, que definam regras e condições para um crescimento sustentável. Sem isso, os cofres públicos continuarão sob forte dieta.

 

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