Diário da Região

22/06/2017 - 23h06min

Coluna do Diário

Juíza condena técnico por fraude no ‘auxílio’

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Mara Sousa Juíza da 1ª Vara da Fazenda, Tatiana Viana Santos, concluiu que houve ato de improbidade
Juíza da 1ª Vara da Fazenda, Tatiana Viana Santos, concluiu que houve ato de improbidade

A juíza da 2ª Vara da Fazenda de Rio Preto, Tatiana Viana dos Santos, condenou o técnico de atletismo Claudinei Vaz de Lima por ato de improbidade administrativa. Ele foi acusado pelo Ministério Público de fraude no pagamento do auxílio-atleta a Nilton Carlos Rodrigues. Claudinei, que é irmão do deputado estadual Vaz de Lima (PSDB), era coordenador de Rodrigues, que teve assinatura falsificada no relatório mensal de atividades usado para o pagamento do benefício a atletas do município. 

De acordo com sindicância feita pelo Executivo, usada para auxiliar a decisão da juíza, Rodrigues disse que recebeu R$ 900 entre os meses de janeiro a março de 2013. O pagamento era feito diretamente na sua conta corrente. Na época, Rodrigues afirmou que foi informado por Claudinei que ele receberia R$ 300 e os R$ 600 seriam usados para o pagamento de alojamento. Na sindicância, Claudinei admitiu que assinou o relatório em nome do atleta. O caso foi revelado pelo Diário.

“Na declaração do requerido há a confissão da irregularidade objeto dessa ação, não sendo crível que não sabia da infringência dos princípios a que a administração pública e o réu estão vinculados”, escreveu a juíza na sentença. Para Tatiana, ficou comprovada a conduta fraudulenta de Claudinei, que alegou em sua defesa que não houve prejuízo aos cofres públicos. Durante o processo, a magistrada disse que não foi levantado o valor exigido do atleta. “A falsificação da assinatura no relatório de atividades, que no caso trata-se de documento público, está configurada (...)”, disse a magistrada com base no depoimento de Claudinei à sindicância da Prefeitura, além do laudo pericial. 

A juíza condenou o irmão de Vaz de Lima a perda de eventual de função pública, a suspensão dos direitos políticos por três anos, além da proibição de contratar com o poder público pelo período de três anos. “Ainda que não comprovada a quantia auferida irregularmente, está comprovado que o réu (Claudinei) agiu em violação ao princípio da moralidade administrativa, de qualquer modo e portanto configurada a improbidade administrativa”, consta na sentença, de primeira instância. 

O advogado de Claudinei, Rogério Vinícius dos Santos, afirmou que irá recorrer da decisão junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). “Não houve comprovação de prejuízo ao erário e, assim, não existe a improbidade administrativa”, afirmou o advogado. 
Para Santos, houve um “grave equívoco” na decisão da juíza. “O Ministério Público não produziu nenhuma prova. Com certeza vou recorrer da decisão no Tribunal”, disse. Claudinei foi procurado, mas sua mulher afirmou que ele não comentaria a decisão da Justiça. 

 

 

FRASE:

"A proposta de instalação da CEI não passa de medida de cunho estritamente político, com o propósito de constranger a direção do sindicato"

Trecho de ação do sindicato dos servidores que tenta suspender CPI criada para investigar a entidade

 

 

Descarrilamento é tema de debate

A Comissão de Transportes e Comunicações da Alesp discutiu na quarta-feira, 21, as condições do trecho ferroviário que corta a área urbana de Rio Preto, onde pelo menos quatro descarrilamentos foram registrados nos últimos quatro anos. “Os deputados decidiram reunir-se com as autoridades da companhia ferroviária Rumo ALL, responsável pelo trecho em questão (concedido pelo governo federal, em território paulista), durante a segunda semana de agosto”, consta em nota da Assembleia. Os deputados querem que a empresa apresente seu plano de negócio, incluindo os investimentos previstos. Na lista deve estar, inclusive, o contorno ferroviário de Rio Preto.

 

 

NOTAS:

Delegacia Tributária

Representantes de entidades de Rio Preto, como a Acirp, participaram de reunião com o delegado tributário em Rio Preto, Milton Bataglia Nogueira. Em pauta, a proposta do fechamento da Delegacia Regional da Secretaria de Estado da Fazenda. Deputados estaduais da região se colocaram contra: João Paulo Rillo (PT), Vaz de Lima (PSDB) e Itamar Borges (PMDB), que se manifestou em gravação em vídeo nas redes sociais sobre o assunto.

 

 

coluna_DanielFirmino - 23062017

 

Viva o Firmino

Um dos maiores artistas de Rio Preto em atividade, o pintor primitivista Daniel Firmino (foto) recebe nesta sexta-feira, 23, homenagem da Assembleia Legislativa. Ele vai ganhar o Prêmio Inezita Barroso, iniciativa inédita do parlamento paulista para homenagear quem contribui com a cultura caipira. A indicação do nome de Firmino partiu do deputado João Paulo Rillo. 

 

Explicações 

Representante da Riopretrans - das empresas Circular Santa Luzia e Expresso Itamarati - foram até a Câmara de Rio Preto apresentar explicações nesta quinta-feira, 22, à CPI do Transporte Coletivo. 

 

 

NA REDE:

Só no site

A Prefeitura de Olímpia é mais uma a anunciar que vai acabar com o diário oficial impresso para adotar só a versão on-line. Uma economia anual de R$ 250 mil, segundo a assessoria do município. A última edição do impresso sai no sábado, 24. A partir de terça, 27, publicações oficiais só por meio do www.olimpia.sp.gov.br

Já aqui...

Em Rio Preto, o vereador Fábio Marcondes (PR) apresentou projeto na Câmara para que a Prefeitura também o siga o mesmo caminho. O município gasta cerca de R$ 500 mil por ano com o jornal contratado para fazer as publicações. “A pedido do prefeito Edinho, por medida de economia, solicitamos à Procuradoria Geral do Município um estudo sobre a possibilidade de migração imediata das publicações, do impresso para o meio eletrônico, visto que para isso poderá ser necessário alterar a Lei Orgânica do Município”, informa nota da assessoria da Prefeitura.

 

coluna_OficinaDaApex - 23062017

 

 

Exportação 

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) realizou em Rio Preto uma oficina (foto) de competitividade de introdução à exportação. A agência divulgou o evento no seu perfil no Twitter. 

 

 

Linha férrea 

O Ministério Público Federal em Barretos ajuizou ação civil pública para que a empresa Rumo Malha Paulista tome imediatamente as medidas necessárias para a conservação do que restou das linhas férreas entre os municípios de Pradópolis e Colômbia, no norte do Estado de São Paulo. O MPF quer também que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) conclua em até seis meses a análise do licenciamento ambiental para a execução das obras destinadas à reativação do trecho, que tem 185 quilômetros de extensão. 

 

 

CURTAS:

Na espera - O governo de Edinho Araújo (PMDB) aguarda com apreensão o relatório da CPI do Auxílio-atleta. O receio é que a comissão aponte a secretária de Esportes, Cléa Bernardelli, como “omissa” sobre irregularidades no programa. O fato é que, além de Cléa, quem passou pela pasta no governo de Valdomiro Lopes (PSB) dificilmente ficará fora do relatório da comissão.

 

coluna_JairMoretti - 23062017

 

 

Equívoco - Conselheiros tutelares foram à Câmara nesta quinta, 22, para defender que projeto que pode reduzir salários de R$ 4,5 mil para R$ 2 mil seja rejeitado. O salário de conselheiros subiu com base em nova lei de tabelas salariais, aprovada a toque de caixa pelos vereadores. “Foi um equívoco. O aumento foi irregular”, disse o secretário de Governo, Jair Moretti (foto). 

 

 

Duas rodas - A Prefeitura de Rio Preto vai comprar quatro motocas novas para a Guarda Municipal. A compra está avaliada em R$ 82 mil. A aquisição será por meio de pregão eletrônico e a concorrência foi marcada para o dia 7 de julho. As motocicletas devem ser entregues com as logomarcas da Guarda Municipal.

Leilão - Por causa de uma dívida de cerca de R$ 5 mil referente a uma compra feita pela Prefeitura de Naviraí, no Mato Grosso, a Justiça determinou penhora de um equipamento da empresa Casa das Bombas, de propriedade do vereador José Carlos Marinho (PSB). A Justiça de Rio Preto autorizou leilão do bem penhorado.

 

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