Diário da Região

15/06/2017 - 20h27min

Coluna do Diário

Prefeitura defende lei contra o Uber

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Mara Sousa O promotor Sérgio Clementino durante audiência na Câmara em abril sobre o Uber: ele é autor da representação que originou processo que liberou o aplicativo em Rio Preto
O promotor Sérgio Clementino durante audiência na Câmara em abril sobre o Uber: ele é autor da representação que originou processo que liberou o aplicativo em Rio Preto

A Prefeitura de Rio Preto defendeu no Tribunal de Justiça (TJ) que a ação que questiona a proibição do aplicação do Uber na cidade seja julgada improcedente. A ação foi proposta pela Procuradoria -Geral do Estado a pedido do promotor Sérgio Clementino. No último dia 19 de maio, o TJ concedeu liminar pedida na ação da Procuradoria, com argumento de que a medida é inconstitucional, e suspendeu a lei municipal que proibia o Uber em Rio Preto.

A lei, de iniciativa do vereador Paulo Pauléra (PP) e feita sob encomenda dos taxistas, estava em vigor desde 2015, quando foi sancionada pelo ex-prefeito Valdomiro Lopes (PSB). Depois de conceder a liminar em maio, o TJ mandou a Prefeitura se pronunciar sobre o caso. Em manifestação enviada ao TJ na segunda-feira, 12, o procurador do município Henri Helder tenta desqualificar a ação da Procuradoria do Estado.

O argumento é que lei federal determina que compete ao município estabelecer regras para o serviço de aplicativo do Uber. A lei em questão, de número 12.587, foi citada oito vezes pelo procurador. “Atinge-se a conclusão de que a lei municipal 11.804/2015 não se acha inquinada dos vícios apontados na inicial”, afirma ele. Para Helder, a lei de Pauléra que “proíbe carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual” deveria ser mantida em vigor. 

 

 

FRASE:

"Eu fico em paz com a minha consciência. Não vou ditar comportamento de adultos"

Jair Moretti, secretário de Governo, sobre as acaloradas discussões e até empurrões entre vereadores na última sessão da Câmara de Rio Preto, que por muito pouco não terminou em pancadaria

 

 

Câmara vota LDO com 46 emendas 

A Câmara de Rio Preto vota na próxima terça-feira, 20, projeto de lei do prefeito Edinho Araújo (PMDB) que estabelece a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do próximo ano. Para 2018, o governo estima orçamento de R$ 1,86 bilhão. A proposta vai a votação recheada de emendas apresentadas por vereadores. São 46 alterações ao projeto. Entre as sugestões de vereadores estão construção de escolas, creches, pavimentação de ruas e até mesmo de um velório no distrito de Engenheiro Schmitt. 

 

 

coluna_Recapeamento - 16062017

 

 

O prefeito Edinho Araújo (1º à dir.) vistoria serviço de recapeamento de asfalto na avenida da Saudade. A empresa que faz o serviço aproveitou o feriado para recapear ruas de grande movimento na cidade em dias normais

 

 

 

 

NOTAS:

Duas bases

Embora os vereadores estejam divididos em dois grupos na Câmara de Rio Preto, a disputa pouco afeta os interesses do prefeito Edinho Araújo (PMDB) na Casa. Não é exagero dizer que ele tem duas bases aliadas. Uma, minoritária, formada pelos vereadores que se elegeram com ele. E outra por aqueles do grupo que disputaram a eleição ao lado do ex-prefeito Valdomiro Lopes (PSB), mas que aderiram rapidinho. 

 

coluna_PauloPauléra - 16062017

“G10”

Na eleição, a peleja terminou empatada. Os partidos da aliança de Edinho elegeram oito vereadores e aqueles ligados ao ex-prefeito, oito também. A balança desequilibrou depois da posse, com a gradual adesão de Jean Dornelas e Karina Caroline, ambos do PRB, ao grupo de vereadores que se elegeram na oposição a Edinho. Não à toa, Paulo Pauléra (foto), um dos líderes do bloco, diz que o certo é chamá-los de “G10” e não “G9” como eles mesmos se autointulavam até aqui.

 

 

Interpelação 

O vereador Marco Rillo (PT) disse que vai analisar vídeo da última sessão na Câmara para decidir se vai interpelar Anderson Branco (PR) na Justiça. 

 

 

NA REDE:

Ativismo virtual

Os posts destacando a cobertura do Diário e os memes do PSOL sobre os vereadores que votaram contra a CPI do Auxílio-atleta na Câmara de Rio Preto continuam fazendo sucesso nas redes socais. Muita gente compartilhando.

Alguma coisa acontece

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) aproveitou o feriado para bater perna. Percorreu o centro de São Paulo onde aproveitou para tomar cafezinho em bar na esquina, como ele mesmo disse em vídeo no Face, “mais famosa do Brasil”: das avenidas Ipiranga e São João.

 

coluna_FábioMarcondes - 16062017

 

Fãs fiéis

Apesar de não publicar nada no Facebook desde 13 de outubro, quando foi alvo de operação da Polícia Federal que deu origem ao processo que cassou seu mandato por compra de votos, o vereador Fábio Marcondes (PR) - que recorre da decisão no exercício do cargo - recebeu mensagens em sua página para cumprimentá-lo pelo aniversário nesta quinta-feira, 15. Marcondes (foto) fez 41 anos.

 

 

Faturando

O prefeito de Potirendaba, Flávio Alves (PSD), exibia todo orgulhoso nesta quinta, 15, fotos no Face sobre os tapetes feitos nas ruas pelos moradores com serragem de madeira e outros materiais para celebrar o Corpus Christi, uma tradição na cidade.

Zoação sem limite

E virou moda na rede esculhambar políticos, a começar pelo presidente Michel Temer, com uma montagem na qual a tatuagem com a inscrição “Eu sou ladrão e vacilão” - feita na testa de um adolescente de 17 anos, acusado roubar uma bicicleta em São Bernardo do Campo, no último dia 9 - foi parar na cabeça deles.

 

 

CURTAS:

Paizão - O secretário de Governo, Jair Moretti, recebeu no seu gabinete, na última quarta-feira, 14, Celso Peixão (PSB), Francisco Júnior (DEM), Karina Caroline (PRB), Jorge Menezes (PTB) e Anderson Branco (PR). Peixão foi explicar o que motivou a “quase” briga com Renato Pupo (PSD) no plenário da Câmara na sessão do dia anterior.

 

coluna_UlisseRamalho - 16062017

 

 

Salgado - O secretário de Serviços Gerais, Ulisses Ramalho (foto), informou que entre janeiro a junho foram aplicadas 79 multas por podas irregulares de árvores em Rio Preto. Ele afirma que existe uma fiscalização permanente para combater a prática no município. A poda irregular gera multa de R$ 156,60. Em caso de erradicação, o valor salta para R$ 313,19.

 

 

Vem greve por aí - O Sindicato dos Bancários de Rio Preto está convocando assembleia para o dia 30. Em pauta, nova paralisação da categoria a partir da meia-noite do mesmo dia. O chamamento é feito pelo presidente em exercício do sindicato, Luís Carlos dos Santos. Outros setores ameaçam para nesse mesmo dia em protesto contra as reformas do governo.

Caso de polícia - A Polícia Civil vai investigar denúncia de crime de injúria envolvendo Juliano Silvestre, frequentador assíduo das sessões da Câmara. A representação foi feita pelo diretor do Procon de Rio Preto, Ésio Pereira, que protocolou representação no Ministério Público contra um vídeo postado pelo rapaz nas redes sociais.

 

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