Diário da Região

16/11/2016 - 00h00min

DISPUTA ACIRRADA

Reeleição de Maia cria guerra de pareceres entre deputados

DISPUTA ACIRRADA

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Maia quer disputar reeleição para presidente da Câmara em fevereiro
Maia quer disputar reeleição para presidente da Câmara em fevereiro

O grupo do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o Centrão - bloco informal de 13 partidos liderado por PP, PSD e PTB - vão fazer uma guerra de pareceres jurídicos sobre a permissão ou veto à reeleição do parlamentar fluminense ao comando da Casa, em fevereiro de 2017. A disputa deve acabar no Supremo Tribunal Federal (STF), que poderá ser provocado por deputados dos dois lados a se pronunciar sobre o tema.

Nesta terça-feira, 15, lideranças do Centrão divulgaram parecer da consultoria técnica da Câmara que diz que Maia não pode tentar se reeleger. O argumento é de que os artigos 57 da Constituição Federal e 5º do Regimento Interno da Casa, que vedam reeleição de presidentes na mesma legislatura, também se aplicam àqueles eleitos para mandato-tampão, como Maia, eleito em julho para mandato de 7 meses, após Eduardo Cunha (PMDB-RJ) renunciar ao cargo.

O parecer de seis páginas é assinado pela assessora técnica-jurídica da Câmara Rafaela Lima Santos de Barros. Ele foi encomendado pelo então secretário-geral da Mesa Diretora, Silvio Avelino, homem de confiança de Cunha, o qual, embora estivesse afastado da presidência da Câmara na época, ainda mantinha influência na Casa.

“Esse parecer fortalece muito a posição de que ele (Maia) não pode disputar reeleição e que isso é um casuísmo que não cabe”, afirmou o líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO), um dos nomes do Centrão para a disputa. “Como percebemos, é questionável sob o prisma jurídico-constitucional a possibilidade de reeleição nesse caso concreto”, disse o Rogério Rosso (DF), líder do PSD e outro nome do Centrão que se articula para ser o candidato do grupo.

Contra-argumento

Maia, por sua vez, pretende contestar o documento da área jurídica da Câmara com base em outros pareceres. O principal foi elaborado pelo advogado e professor da USP Heleno Torres. No parecer, de 46 páginas, encomendado oficialmente pelo deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), o advogado sustenta que o atual presidente da Casa pode tentar reeleição, pois a vedação existe apenas para presidentes eleitos no primeiro biênio para mandato completo.

No documento, Torres afirma que o artigo 57 da Constituição proíbe recondução para o mesmo cargo, “de modo expresso e taxativo”, apenas para membros da Mesa Diretora eleitos no primeiro ano da legislatura, para mandato de dois anos. “Como não exerceu o mandato de 2 anos, a partir do primeiro ano da legislatura, e tampouco foi eleito com os demais membros para a Mesa, resultará em puro arbítrio querer aplicar o art 57”, diz o advogado.

Torres sustenta ainda que, mesmo que fosse feita uma analogia entre a reeleição nos poderes Legislativo e Executivo, como sustenta o parecer da Câmara, Rodrigo Maia seria beneficiado. Isso porque, de acordo com o advogado, o parágrafo 5º do artigo 14 da Constituição diz que presidentes, governadores, prefeitos “e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente”.

O atual presidente da Câmara também tem em mãos dois outros pareceres jurídicos que tratam sobre o tema: um do ex-ministro do STF Francisco Rezek e outro do atual ministro do Supremo Luís Roberto Barroso, quando ainda era advogado. Os dois defenderam nos documentos a reeleição de Garibaldi Alves (PMDB-RN) à presidência do Senado em 2008.

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