Diário da Região

16/11/2016 - 00h00min

DINHEIRO DA EDUCAÇÃO

Conselho do Fundeb está em situação irregular, afirma MEC

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Aícro Júnior/Editoria de Arte clique na imagem para ampliar
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O conselho do Fundeb (fundo federal que repassa verba para a Educação) de Rio Preto está em situação irregular, de acordo com dados do Ministério da Educação (MEC). Conselheiros receberam notificação automática do governo federal sobre o problema. Portaria 430 do MEC deixa claro que em caso de irregularidades o conselho pode deixar de receber verba federal para transporte escolar. “A regularidade das informações requeridas são condições indispensáveis à concessão e manutenção de apoio financeiro no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar”, afirma trecho da portaria do ministério.

O controle sobre a situação do conselho é realizado dentro do MEC pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). No site do fundo é possível constatar a situação irregular. A assessoria do FNDE descarta risco imediato de cortes, mas alerta sobre problema na prestação de contas. A presidente do conselho, Adriana Marques Guimarães, coloca no colo da Prefeitura a responsabilidade. 

“A presidência do conselho foi alterada e esse dado não foi informado pela Secretaria para o sistema. Isso pode impedir repasses”, disse. O vice-presidente do conselho, Fabiano de Jesus, afirma que o município ainda mantém no conselho a ex-presidente Sirlei Faile de Deus. Ela deixou a presidência após o Diário revelar, em junho, que o marido dela, dono da empresa JC de Deus Engenharia, era uma das prestadoras de serviço da Secretaria de Educação de Rio Preto e recebeu R$ 685 mil para reformar escolas. A assessoria da Prefeitura não se manifestou sobre o assunto nesta terça.

 

Arte - Fundeb - 16112016 clique na imagem para ampliar

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