Diário da Região

29/03/2015 - 00h05min

Valores desviados

Juiz condena pastor a 16 anos de prisão

Valores desviados

Hamilton Pavam Fachada da Igreja do Evangelho Quadrangular em Rio Preto: crime na administração de recursos públicos
Fachada da Igreja do Evangelho Quadrangular em Rio Preto: crime na administração de recursos públicos

O juiz da 3ª Vara Federal de Rio Preto, Wilson Pereira Júnior, condenou o pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular Carlos Roberto da Silva a 16 anos, três meses e 27 dias de reclusão em regime fechado. De acordo com a sentença, ele terá de pagar ainda 860 dias-multa - cada dia o equivalente a 1/30 do salário mínimo. Já o pastor Valério Puglia Gomes foi absolvido pela Justiça, em decisão em primeira instância.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou os pastores por sonegação e apropriação ilegal de contribuições previdenciárias de empregados que trabalhavam em creches administradas pela Associação Beneficente do Evangelho Quadrangular, instituição ligada à igreja dos pastores. Os repasses de recursos para manter a entidade em funcionamento eram feitos pela Prefeitura de Rio Preto, durante a gestão do ex-prefeito Edinho Araújo (PMDB) - atual ministro de Portos do governo Dilma. 

Pereira Júnior condenou no mesmo processo, que tramita em segredo de Justiça, o ex-presidente da associação beneficente Clóvis Roberto de Jesus a uma pena de oito anos e dois meses de reclusão em regime fechado. Ele terá de pagar 44 dias-multa. O ex-contador da instituição Paulo César da Silva Sant'Ana também foi condenado a oito meses, um mês e 29 dias de reclusão, além de 430 dias-multa. 

Entre o dia 1º de novembro de 2000 e 30 de junho de 2006, a entidade omitiu em guias do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) R$ 295,5 mil. "Apurou-se que foram apresentadas certidões negativas de débito e certificado de regularidade de fundo de garantia à Prefeitura de Rio Preto, supostamente emitidos pela Receita Federal, pela Previdência Social e pela Caixa Econômica Federal, no período de 31 de janeiro de 2006 a 1º de julho de 2006", afirmou o juiz na decisão. 

De acordo com Pereira Júnior, ficou comprovado que de 269 guias periciadas no processo, 254 eram falsas. "Não há quaisquer circunstâncias que sustentem as alegações de ignorância dos acusados Carlos Roberto da Silva, Clóvis Roberto de Jesus e Paulo César da Silva Sant'ana em relação as fraudes perpetradas, portanto, configurada está a materialidade, autoria e o dolo dos acusados pelo conjunto probatório acostado nos autos", disse o juiz na sentença do dia 9 de março. 

Para o juiz, a "lamentável conduta dos integrantes de uma sociedade religiosa, não apenas na questão dos tributos não recolhidos - está apenas atingida por este feito - mas também na gestão dos recursos repassados pelo município, na contratação de fiéis e parentes dos dirigentes para compor a entidade destinatária dos recursos, criação de entidade no endereço da igreja e participação de pessoas à cúpula diretiva da igreja, assim como outras práticas não menos lastimáveis - mas, repita-se, isso tudo aferido em outra seara e Justiça. 

No que toca à competência da Justiça Federal, está á a sentença", afirmou Pereira Júnior na sua decisão. Todos os condenados poderão apresentar recurso que será analisado pelo Tribunal Regional Federal (TRF-3). Eles poderão recorrer da decisão em liberdade dos crimes de apropriação indébita previdenciária, falsificação de documento público e particular, além de suprimir ou reduzir contribuição social previdenciária. 

Pastor culpa funcionários

Durante o processo na Justiça Federal de Rio Preto, o pastor Carlos Roberto da Silva alegou em sua defesa que a administração da Associação Beneficente do Evangelho Quadrangular era de responsabilidade de Clóvis Roberto de Jesus. O pastor afirmou ainda, de acordo com a sentença  juiz Wilson Pereira Júnior, que o ex-contador Paulo César da Silva Sant'ana foi o responsável pelas falsificações das guias de recolhimento e emissão de Certidões Negativas de Débito (CNDs) falsas em nome da associação. 

O advogado de Jesus, Augusto César Mendes Araújo, rebateu ontem  a versão apresentada pelo pastor. "O Clóvis (Jesus) foi usado como 'laranja' do pastor. No máximo, sua condenação seria por falsidade ideológica. Vou recorrer no TRF-3", disse o advogado. O Diário tentou falar com o advogado do pastor, mas ele não atendeu o seu telefone celular. O advogado de Sant'ana também não foi encontrado para comentar o assunto. 

 

 


 

>> Leia aqui o Diário da Região Digital

Di´rio Im&ocute;veis

Di´rio Motors

Esqueci minha senha
Informe o e-mail utilizado por você para recuperar sua senha no Diário da Região.

Já sou assinante

Para continuar lendo esta matéria,
faça seu login de acesso:

Não lembro a minha senha!

Assine o Diário da Região Digital

Para continuar lendo, faça uma assinatura do Diário da Região e tenha acesso completo ao conteúdo.

Assine agora

Pacote Digital por apenas R$ 16,90 por mês.
OUTROS PACOTES


ou ligue para os telefones: (17) 2139 2010 / 2139 2020

Cadastro Grátis
Diário da Região
Clique no botão ao lado e agilize seu cadastro importando seus dados básicos do facebook
Sexo
Defina seus dados de acesso