Diário da Região

18/05/2015 - 15h09min

VERBA DO ICMS

Alckmin recua sobre teto do repasse a universidades

VERBA DO ICMS

O governador Geraldo Alckmin encaminhou à Assembleia Legislativa uma emenda para a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias, retirando o termo que fixava como repasse máximo o percentual de 9,57% da arrecadação do ICMS (Quota Parte do Estado).

A medida foi tomada após o deputado estadual João Paulo Rillo apresentar emendas para impedir a fixação “de teto” no repasse das universidades estaduais. 

Tradicionalmente, o texto relativo aos repasses às universidades estaduais prevê que as liberações mensais devem respeitar o percentual global fixado. 

Neste ano, Alckmin estabeleceu o índice como teto para os repasses em forma de resposta às tentativas de ampliação do percentual.
Rillo apresentou, na semana passada, emendas para evitar a mudança proposta pelo governador. 

Uma delas retira o termo “no máximo” do texto do artigo 4º, impedindo a fixação de um teto para os repasses às universidades estaduais. 

Em outra, Rillo sugere a ampliação do índice dos repasses para 11,6% do ICMS, como defende o Fórum das Seis. A organização, que reúne dez entidades de professores, funcionários e estudantes da USP, Unicamp e Unesp, reivindica aumento do percentual, fixado em 1995. 

Desde então, segundo dados do Fórum, o número de alunos matriculados teria crescido mais de 90%.

Com o novo texto, não há, portanto, limite para repasses do governo, usando o parte que cabe ao estado do valor arrecadado com o ICMS.

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