Diário da Região

23/02/2016 - 00h00min

1ª INSTÂNCIA

Justiça nega pedido para condenar prefeito de Cedral

1ª INSTÂNCIA

Hamilton Pavam/ Arquivo Prefeito de Cedral, José Luis Pedrão: ‘a decisão tira um peso’
Prefeito de Cedral, José Luis Pedrão: ‘a decisão tira um peso’

A juíza auxiliar da 1ª Vara da Fazenda de Rio Preto Andressa Maria Marchiori Polido julgou improcedente ação contra o prefeito de Cedral, José Luís Pedrão (PMDB), por supostas contratações irregulares de serviços de publicidade. De acordo com ação do Ministério Público, as empresas Fernando C. Torres – ME, Torres e Brighetti Ltda-ME e Hilda Silmara Torres – ME teriam sido contratadas sem licitação para realizar serviços “idênticos” entre 2011 e 2013. O promotor de Justiça Sérgio Clementino pedia a cassação do mandato de Pedrão e pagamento de multa. 

Para a juíza, não houve irregularidade. De acordo com a sentença, as contratações foram feitas por dispensa de licitação justificadas. “Em se tratando de pequeno município, as despesas com publicidades não devem mesmo ser contratadas de forma antecipada”, afirma a decisão. “Acho que a justificativa foi feita. Essa decisão é um peso que a gente tira”, afirmou o prefeito de Cedral. O Ministério Público informou que irá recorrer da decisão

 

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