Diário da Região

09/05/2016 - 15h35min

REPERCUSSÃO

OAB diz que ato é 'menosprezo' ao STF e deputados

REPERCUSSÃO

Rede APJ Marcos da Costa
Marcos da Costa

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo emitiu nota sobre a decisão do presidente interino da Câmara Federal, Waldir Maranhão (PP), de suspender o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Atualmente, o processo tramita no Senado e a sua votação está prevista para a próxima quarta-feira, dia 11. 

Leia a íntegra da nota da OAB paulista: 

A propósito da polêmica decisão tomada pelo presidente em exercício da Câmara Federal, deputado Waldir Maranhão, de suspender o processo de impeachment que tramita no Senado Federal, a Secional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil faz a seguinte manifestação:

1. A decisão do deputado Waldir Maranhão constitui um ato de menosprezo ao rito definido pelo STF e ao voto de 367 parlamentares que se declararam favoráveis ao impeachment;

2. A matéria em questão está preclusa na esfera da Câmara, restando ao Senado a competência para dar prosseguimento ao rito definido pelo STF;

3. Nesse momento de tensão política e social, cabe às autoridades públicas manter o bom senso sob a égide do Estado Democrático de Direito.

Marcos da Costa
Presidente da OAB SP

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