Diário da Região

11/05/2016 - 13h07min

DILMA POR UM FIO

STF nega liminar e dá aval a impeachment

DILMA POR UM FIO

Nelson Jr./SCO/STF Teori Zavascki: intimidações desde que tirou investigação de Moro
Teori Zavascki: intimidações desde que tirou investigação de Moro

O minisitro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki negou nesta quarta-feira recurso apresentando pela Advocacia-Geral da União que tentava anular o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso. Com a decisão, está mantida a sessão do Senado que discute a admissibilidade da denúncia por crime de responsabilidade da presidente. Se for aprovada, Dilma será afastada por até 180 dias e o vice-presidente Michel Temer assumirá o comando do país.

O pedido para suspender a votação partiu do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. A AGU sustentava que o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), conduziu o processo de impeachment com desvio de finalidade, uma vez que procurava com seus atos se proteger de processo em trâmite no Conselho de Ética da Câmara e de processos por corrupção em andamento no STF.

"É preciso considerar que os atos do presidente da Câmara, inclusive o de recebimento da denúncia contra a presidente da República, foram subsequentemente referendados em diversas instâncias da Câmara, com votações de acolhimento numericamente expressivas, o que qualifica –e muito– a presunção de legitimidade do ato final de autorização de instauração do processo de impeachment, que não é de competência solitária  do presidente daquela Casa Legislativa, mas do seu plenário",  diz o ministro. 
Segundo Teori, é difícil invocar desvio de poder quando o ato questionado  representa a vontade conjugada de quase 370 parlamentares. "Não há como atestar plausibilidade suficiente nas alegações de que o impulso conferido ao processo de impeachment pelo presidente da Câmara dos Deputados tenha o condão de contaminar todos os demais crivos realizados
no curso do processo pelos colegiados daquela instância", decidiu Teori.

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