Diário da Região

03/06/2015 - 12h17min

PAULO DE FARIA

Ex-prefeito é condenado por 'perseguir' pedreiros

PAULO DE FARIA

Divulgação Ex-prefeito Herley Rossi ainda terá de pagar multa de cerca de R$ 100 mil
Ex-prefeito Herley Rossi ainda terá de pagar multa de cerca de R$ 100 mil

O juiz  Marcelo Asdrúbal Augusto Gama, de Paulo de Faria, condenou o ex-prefeito do município Herley Rossi (PDT) a perda da função pública e pagamento de multa que deve chegar a cerca de R$ 100 mil por suposta perseguição a dois servidores que foram prestar depoimento na Justiça do Trabalho contra ele.

Os servidores foram testemunhas em audi|ência trabalhista. Os pedreiros tinham falta abonada -com pagamento- por causa da audiência. Mas, segundo a decisão, Rossi ordenou que o livro de ponto fosse adulterado. Com isso, a prefeitura incluiu "faltou" no livro de ponto de dois funcionários. 

A audiência que deu início à polêmica aconteceu em 2013, na Vara do Trabalho de Rio Preto. 

"As materialidades dos fatos estão demonstradas pelo laudo de exame documentoscópico do Instituto de Criminalística da Secretaria da Segurança Pública. O perito criminal concluiu que as páginas 57 e 61, destinadas respectivamente aos servidores Cleber Borges da Silva e Francisco Evaristo da Silva tiveram as linhas e colunas referentes ao dia 22 de fevereiro de 2013 adulteradas com corretivo químico de modo a modificar o teor, assim, onde estava escrito “abonada”, foi sobreposta a palavra manuscrita “faltou", diz a decisão.

O servidor Edson Lopes Júnior recebeu telefonema do prefeito que determinou a mudança na folha de ponto. Na Justiça, Rossi negou irrregularidades. "Todavia, Edson Lopes Júnior testemunhou que recebeu o telefonema do prefeito entre 8 a 9 horas da manhã (f. 324, CD), portanto, depois de o prefeito ter encontrado os servidores no Fórum trabalhista. Sem acusação oficial nem imputação de violação de alguma regra funcional, sem processo administrativo nem ampla defesa, por mero ato verbal, o prefeito simplesmente puniu os servidores com a perda de um dia de remuneração e da licença-prêmio pela interrupção do prazo aquisitivo", consta na decisão. 

Para o magistrado, o ex-prefeito teve tratamento "maldoso" e "vingativo" com os pedreiros. Um assessor de confiança que também prestou depoimetno em audiência tirou dia de folga, diferentemente da pena imposta aos servidores que seriam opositores a Rossi. 

"O tratamento pessoal, vingativo, maldoso e viciado, de encontro com o princípio da impessoalidade, fica evidente quando comparado com ao que o prefeito conferiu ao seu servidor de confiança, Gercino Marques Pereira, que depois da audiência trabalhista em São José do Rio Preto não retornou para Paulo de Faria, posto que “tirou o dia de folga”, autorizado verbalmente pelo prefeito, sem precisar de atestado ou motivo relevante, e sem sofrer desconto em sua remuneração", afirma o juiz. 

O ex-prefeito não foi localizado para comentar a decisão. Ele ainda pode recorrer. Rossi teve mandato cassado por causa de reforma em carro particular que custou cerca de R$ 700. Nova eleição foi realizada em Paulo de Faria foi realizada em abril. O o empresário Mario de Felício Neto (PDT) foi eleito novo prefeito. 

Veja abaixo resumo da sentença: 

"Ante o exposto, e por mais que dos autos consta, JULGO PROCE DENTES os pedidos, decreto a invalidade da ordem verbal que culminou com a adulteração do livro de ponto no dia 22 de fevereiro de 2013, de modo que deve prevalecer, para todos os efeitos, as anotações de abono das faltas de Cle- ber Borges da Silva e Francisco Evaristo da Silva, e condeno HERLEY TORRES ROSSI a perda da função pública que estiver exercendo por ocasião do trânsito em julgado desta sentença, a suspensão de seus direitos políticos por três anos, ao pagamento de multa civil de dez vezes o valor atualizado da remuneração (subsídio) que percebia na época, e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta
ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos, nos termos do art. 12, III, da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992, pela prática de ato de improbidade administrativa previsto no art. 11, caput, da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992. Condeno o réu ao paga- mento das custas e despesas processuais. Sem condenação em honorários de advogado (CF, art. 128, § 5º, II, “a”; Lei 7.347/85, art. 18)."

 

 

 

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