Diário da Região

28/05/2015 - 00h00min

Projeto de lei

Acirp pede horário flexível para o comércio

Projeto de lei

Hamilton Pavam Adriana Neves, presidente da Acirp, se reuniu com Marcondes
Adriana Neves, presidente da Acirp, se reuniu com Marcondes

Entidades que representam o comércio de Rio Preto iniciaram uma ofensiva para aprovar lei na Câmara que institua o horário livre de funcionamento das lojas. O primeiro passo foi dado ontem, com a apresentação de uma pesquisa sobre o tema para o presidente do Legislativo, Fábio Marcondes (PR). Trata-se de uma lista de dados favoráveis à flexibilização do horário do comércio.

De acordo com a presidente da Associação Empresarial e Industrial de Rio Preto (Acirp), Adriana Neves, o levantamento foi elaborado pela Fundação de Apoio à Pesquisa de Rio Preto (Faperp). Ela destacou que a ampliação é referente ao horário de funcionamento das lojas e não tem relação com a jornada de trabalho dos trabalhadores.

“Todo o discurso da presidente da associação girou em torno da isonomia entre o comércio da região central, dos estabelecimentos de bairro e dos shoppings da cidade. Dentre os principais tópicos abordados, estiveram o cumprimento da jornada de trabalho (de 44 horas por semana), conforme CLT; além da modernização da lei que rege tal temática no município há mais de 25 anos e não acompanha as transformações socioeconômicas hoje encontradas”, consta em nota divulgada pela assessoria da Acirp.

Representantes da Acirp, da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Sindicato do Comércio Varejista (Sincomércio) e empresários pediram a Marcondes a apresentação de um projeto de lei na Casa. A avaliação é de que a proposta do próprio vereador do PR, que cria as Áreas de Desenvolvimento Econômico no município, não possibilita o horário livre para o funcionamento de todo o comércio. Apenas onde as áreas forem criadas.

Segundo Adriana, a proposta da Acirp prevê a abertura dos estabelecimentos comerciais até as 22 horas. Como o comerciante terá de respeitar a jornada de trabalho dos seus funcionários, a expectativa é que ele tenha de criar novos turnos e, automaticamente, gerar mais postos de trabalho. “Nós queremos o horário de funcionamento livre até as 22 horas mas, em outras cidades do Brasil, o comércio pode funcionar em qualquer horário. Por isso, solicitamos a apresentação de projeto de lei à Câmara”, afirmou a presidente da Acirp.

Lobby

A presidente da Acirp deverá iniciar lobby junto a outros parlamentares com pedido de apoio ao projeto de lei, que deverá ser protocolado nos próximos dias. “Preciso da ajuda dos vereadores, porque não consigo fazer nada sozinho”, afirmou Marcondes, que presidente se reunir com o presidente da Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo, Luiz Carlos Motta, para apresentar a proposta.

 

 

 

 

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