Diário da Região

28/05/2015 - 22h17min

Brasília

Texto aprovado no Congresso pode comprometer ação do STF, diz Gilmar Mendes

Brasília

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) avalia que a aprovação de emenda que inclui o financiamento privado de campanha pelo Congresso pode inviabilizar parte de uma ação sobre o tema que está tramitando na Corte. "Se essas alterações para financiamento de campanha forem aprovadas, creio que inviabiliza somente o conteúdo da Adin que trata de financiamento de campanha, mas a ação como um todo é bem mais ampla", disse o ministro. A ação direta de inconstitucionalidade que questiona o modelo de financiamento privado de campanhas está parada no Supremo desde abril de 2014 por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. O magistrado já prometeu, contudo, que devolverá a ação para julgamento até o fim de junho. A aprovação em primeiro turno de uma emenda à Constituição que autoriza o financiamento privado pela Câmara dos Deputados levantou a discussão sobre se a ação que tramita no Supremo ainda terá validade. A emenda ainda precisa passar por um segundo turno de votação na Câmara e pelo crivo do Senado antes de entrar em vigência.

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