Diário da Região

30/06/2015 - 00h00min

Na Câmara

Sessão extra define nova lei de bancos

Na Câmara

Hamilton Pavam Vereadores de Rio Preto vão decidir se festas com distribuição de bebidas serão proibidas
Vereadores de Rio Preto vão decidir se festas com distribuição de bebidas serão proibidas

O presidente da Câmara de Rio Preto, Fábio Marcondes (PR), convocou duas sessões extraordinárias para amanhã à noite quando vereadores irão votar projeto de sua autoria que acaba com a exigência de bancos manterem seguranças nas agências que têm caixas eletrônicos. A votação relâmpago foi definida pelo presidente ontem, menos de uma semana depois de a proposta ser apresentada no Legislativo.

A mudança vai à votação depois que a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciar o fechamento de caixas eletrônicos à noite, feriados e nos finais de semana. O novo horário anunciado pelos bancos será de manter caixas das 9h às 17h, a partir do dia 15. A estratégia é aprovar projeto hoje para impedir o fechamento das agências. Na prática, o projeto de Marcondes anula regras em vigor criadas por lei da vereadora Alessandra Trigo (PSDB). A lei da tucana chegou a ser contestada na Justiças, mas o Tribunal de Justiça, em São Paulo, não viu ilegalidade na lei. 

O projeto de Marcondes torna facultativa a presença dos seguranças e acaba com a possibilidade bancos serem multados por descumprir a lei atual. A Prefeitura já aplicou cerca de R$ 11 milhões em multas. Se o projeto for aprovado, seguirá para sanção ou veto do prefeito Valdomiro Lopes (PSB). Na sexta-feira, Marcondes se reuniu com o diretor da Febraban Leandro Vilain e foi até ao gabinete do prefeito. Valdomiro disse que é “contra o fechamento” das agências, mas que vai esperar análise jurídica do projeto de Marcondes.

Caso Valdomiro vete a nova lei, o projeto volta para a Câmara. A tendência, segundo o Diário apurou, é que o prefeito sancione a nova lei. A vereadora Alessandra Trigo (PSDB), autora da lei atacada por Marcondes, criticou o que classificou de “chantagem” da Febraban. Ela já afirmou que irá votar contra o novo projeto, assim como alguns vereadores de oposição, como Marco Rillo (PT) e Celi Regina (PT).

Cargos

A Câmara também vai votar a toque de caixa projeto apresentado pela Mesa Diretora do Legislativo. A proposta cria novos cargos na Câmara, que devem ser preenchidos por concurso ainda em andamento. As vagas são para cargos que aparecem no edital do concurso como “reserva”. “Os cargos já foram criados em lei anterior. Agora estamos fazendo ajustes e definindo que são cargos efetivos, não mais de reserva”, afirmou o presidente.

Segundo o projeto, pelo menos cinco cargos que não estavam previstos na lei de 2014 foram criados, como nova vaga para editor de TV, dois cargos de jornalista e mais um de agente cerimonial. O impacto financeiro do projeto prevê gasto extra de até R$ 450 mil ao ano com os novos cargos. De acordo o presidente, ao menos três servidores vão ser chamados para atuar na “Escola Legislativa”, projeto que será lançado em setembro.

Open bar é votado hoje

A Câmara de Rio Preto volta a analisar hoje a polêmica proposta do vereador Márcio Larranhaga (PSC) que proíbe festas “open bar” no município. O projeto será analisado na legalidade e prevê multa de R$ 4,5 mil em caso de descumprimento. O projeto que irá a votação é “substitutivo” ao projeto inicial apresentado pelo mesmo vereador. Pela proposta inicial, a Prefeitura teria 30 dias para regulamentar a lei e não poderia fornecer alvará para as festas open bar.

O projeto substitutivo não determina regulamentação e o trecho sobre alvarás foi suprimido. A proposta inicial foi apresentada em março e teve votação adiada. A multa para caso de descumprimento da regra foi mantida, mas a proposta não informa quem deverá fiscalizar a regra. O vereador sustenta que a proibição vai coibir casos de violência doméstica e de acidentes de carro.

“Tal restrição trilha a mesma linha de ação das entidades e movimentos em prol do combate ao alcoolismo, dando sua parcela de contribuição para redução de acidentes automobilísticos e de violência doméstica”, afirma a justificativa. Os vereadores também irão votar hoje projeto que cria regras para a presença de crianças e adolescentes em casas noturnas, festas pagas, ou mesmo espetáculos artísticos que estejam desacompanhadas dos responsáveis. A proposta é de Jean Charles (PMDB). O vereador afirma que menores podem ficar em locais “separados”. “O que se impõe é que menores estejam em espaços distintos daqueles em que se servem, oferecem e consomem bebidas alcoólicas e tabaco”, diz o vereador.

 

 

 

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