Diário da Região

30/06/2015 - 15h48min

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Senado adia votação sobre redução da maioridade penal

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Agência Brasil Grupos se manifestam durante votação da PEC da Maioridade Penal
Grupos se manifestam durante votação da PEC da Maioridade Penal

Atualizado às 00:18

 

Num dia marcado pelo tumulto por conta da votação da redução da maioridade penal na Câmara, o Senado começou a discutir o projeto do tucano José Serra (SP), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para ampliar o prazo máximo de internação dos adolescentes infratores que cometem crimes hediondos. A votação, porém, não foi concluída.

Muitos senadores afirmaram que o projeto era muito importante para ser discutido de maneira açodada, já que o tema começou a ser discutido por volta das 22h desta terça-feira, depois da aprovação do reajuste de servidores do Judiciário. Alguns parlamentares também apontaram que seria melhor esperar a Câmara concluir a votação sobre a maioridade para debater o assunto, para não criar rusgas com a Casa vizinha.

O próprio relator da matéria, senador José Pimentel (PT-CE), após defender a importância do projeto, sugeriu que a votação fosse adiada para esta quarta-feira, 1. Diante da discussão, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que vai conversar com os líderes da Casa para decidir como encaminhar a votação do projeto. A proposta apresentada por Serra tem o apoio do governo federal e é visto como uma alternativa mais moderada à proposta de emenda à Constituição (PEC) da Câmara, que reduz a maioridade de 18 para 16 anos para crimes graves e hediondos. Pelo substitutivo de Pimentel, o prazo máximo de internação dos jovens será 3 para 8 anos. O projeto do tucano previa dez anos.

 

Manifestantes no senado Manifestantes contra redução da idade penal de 18 anos para 16 anos

Manifestantes tomam frente do Congresso Nacional

Antes da votação da proposta que reduz a maioridade penal, o gramado em frente ao Congresso Nacional foi ocupado por cerca de 500 pessoas, a maioria contrária ao projeto que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para crimes hediondos, homicídio e roubo qualificado. Diversas entidades, como centrais sindicais e movimentos estudantis, protestam pacificamente contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93.

Outro grupo, menor, apoia a medida e, para chamar a atenção, fixou cruzes no gramado para simbolizar as vítimas de crimes praticados por adolescentes. Os dois movimentos protestam sem entrar em confronto. O esquema de segurança do Congresso foi reforçado e os manifestantes são impedidos de chegar perto do espelho d’água. Os manifestantes contrários à redução da maioridade penal demonstram sua insatisfação com o uso de faixas com expressões como “Menos cadeias, mais escolas”, “Redução não é a solução” e “Estudantes contra a redução”.

Samuel de Oliveira, 18 anos, da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), veio de São Paulo (SP) com um grupo contrário à proposta. “Queremos mostrar para os deputados que é preciso criar mais perspectivas para a juventude, com emprego e cultura, em vez de diminuir a maioridade penal”, disse. Ele faz parte de um grupo que montou acampamento, com cerca de cem barracas, a cerca de 200 metros do espelho d’água do Congresso. Segundo ele, outros mil estudantes são aguardados até o início da noite.

Mas não apenas estudantes protestam contra a proposta de reduzir a maioridade penal. Iran Magalhães, conselheiro tutelar do bairro de Águas Claras, no Distrito Federal, também critica a emenda constitucional. "Reduzir a maioridade não vai reduzir o problema da violência. O que nós, conselheiros tutelares em Brasília defendemos é investimento em educação integral de qualidade", disse. A 50 metros do acampamento e dos carros de som dos manifestantes, um outro grupo, silencioso, faz vigília em meio a cruzes fincadas no gramado.

Juraci de Osti, funcionária pública de 51 anos, enfrenta o sol forte para defender a redução da maioridade penal. Ela usa uma camisa com a foto de um jovem e os dizeres “Movimento Thiago Vivo”. “Meu filho foi assassinado na minha frente por bandidos que muita gente chama de meninos”, explica, acompanhada por outras pessoas com histórias semelhantes. Iraci conta que o filho Thiago de Osti Cardoso Lopes, 28 anos, foi assassinado em outubro do ano passado em frente à casa da família, no bairro da Mooca, em São Paulo (SP).

“Nós chegamos de uma degustação e ele foi rendido dentro do carro enquanto eu fechava a garagem. Ele não reagiu e os bandidos atiraram nele na minha frente”, disse. Iraci defende a redução da maioridade penal como forma de diminuir a impunidade e reduzir a violência praticada por adolescentes. Outro defensor da proposta é o motorista Vanderlei Bufarah, 54 anos, morador de Paracatu (MG), que propõe medida ainda mais radical. “Eu sou a favor da redução da maioridade penal para 13 anos”, disse, empunhando um cartaz com uma lista de reivindicações que inclui até o impeachment da presidente Dilma Roussef. A proposta que reduz a maioridade penal pode ser votada no Plenário da Câmara nesta tarde.

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