Diário da Região

09/09/2015 - 17h08min

Se a moda pega

Juiz condena ex-prefeito que 'puniu' população após perder eleição

Se a moda pega

Divulgação Câmara de Olímpia Juiz Sandro Nogueira de Barros Leite condenou ex-prefeito de Altair
Juiz Sandro Nogueira de Barros Leite condenou ex-prefeito de Altair

O juiz da 3ª Vara Cível de Olímpia, Sandro Nogueira de Barros Leite, condenou o ex-prefeito de Altair José Braz Alvarindo do Prado ao pagamento multa no valor de R$ 20 mil por ato de improbidade administrativa. Após não ser reeleito nas urnas, o ex-prefeito - gestão 2009/2012 - dispensou diversos estagiários que auxiliavam nos serviços públicos nas áreas da educação e saúde; diminuiu o horário de funcionamento da Unidade Básica de Saúde (UBS), suspendeu os serviços de pediatria e ginecologia; além de cortar ingredientes da merenda escolar.


"A qualidade da merenda escolar, não houve supressão, mas as declarações prestadas na sindicância apontam que após as eleições a merenda se tornou mais controlada. Decorre disso que também não há elementos para estabelecer aos de improbidade, por si só, pelo controle da merenda escolar. De qualquer modo, os indícios acima apontados, quer pela dispensa dos estagiários, quer pelo controle da merenda escolar, suprimindo alguns itens, logo após a eleição municipal, com o evidente fechamento antecipado do posto de saúde, com redução do número de médicos, é suficiente para entender que, nesse último ponto, agiu no interesse próprio, para se vingar dos populares que não o reelegeram, o que se repudia e merece reprovação", escreveu o juiz na sentença.

Para o juiz, o ex-prefeito, "sem compromisso com os deveres públicos, encerrou um das principais atividades em favor da população, que é a saúde pública, muito utilizada nas pequenas cidades, filtro para a grande demanda nas cidades de maior porte". "Perdeu a eleição e passou a punir a população, como se fosse o dono do município, lembrando atos de coronelismo da República Velha, com evidente desorganização dos serviços públicos. Nem uma linha teceu sobre sua conduta. Ao ler a peça inicial, de pronto veio o pensamento de que alegaria, no mínimo, falta de recurso financeiro, mas não, simplesmente afirmou que não agiu com dolo e ausente prejuízo ao Erário, nada mais. Esqueceu, porém, do prejuízo à população de uma pequena cidade que necessita da manutenção de serviços básicos. Não há postulação de luxo, apenas o básico. Se não é possível falar em dano efetivo ao cofre público, está mais do que evidente que infringiu os princípios da legalidade, moralidade e eficiência, suficiente para a condenação", disse Barros Leite.

O juiz da 3ª Vara Cível de Olímpia condenou Prado a  suspensão dos direitos políticos pelo período de três anos, pagamento de multa civil no valor de R$ 20 mil -   acrescido de juros de mora devidos desde a citação, no importe de 1% ao mês -, proibição de contratar com o Poder Público e receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo período de três anos.

O ex-prefeito de Altair alegou em sua defesa que "eventual irregularidade ou ilegalidade em si não decorre a improbidade". De acordo com a decisão do juiz, Prado afirmou ainda que "não houve lesão ao erário e tão pouca a presença de dolo ou má-fé". Ele poderá recorrer da decisão, em primeira instância, no Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo.  
 

Di´rio Im&ocute;veis

Di´rio Motors

Esqueci minha senha
Informe o e-mail utilizado por você para recuperar sua senha no Diário da Região.

Já sou assinante

Para continuar lendo esta matéria,
faça seu login de acesso:

Não lembro a minha senha!

Assine o Diário da Região Digital

Para continuar lendo, faça uma assinatura do Diário da Região e tenha acesso completo ao conteúdo.

Assine agora

Pacote Digital por apenas R$ 16,90 por mês.
OUTROS PACOTES


ou ligue para os telefones: (17) 2139 2010 / 2139 2020

Cadastro Grátis
Diário da Região
Clique no botão ao lado e agilize seu cadastro importando seus dados básicos do facebook
Sexo
Defina seus dados de acesso