Diário da Região

09/09/2015 - 11h52min

IMPROCEDENTE

TJ nega recurso contra Valdomiro, Edinho e vereadores

IMPROCEDENTE

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou na manhã desta quarta-feira, dia 9, recurso do advogado Airton Sarchis contra decisão da Justiça de Rio Preto que julgou improcedente ação contra o prefeito Valdomiro Lopes (PSB), o ex-prefeito e hoje ministro dos Portos, Edinho Araújo (PMDB) e 13 vereadores e ex-vereadores. A votação foi unânime entre os três desembargadores da 9ª Câmara de Direito Público. Os políticos foram acusados pelo advogado Airton Sarchis de improbidade por aprovar quatro leis para cargos em comissão que foram consideradas inconstitucionais pelo próprio tribunal. Sarchis queria que a Justiça determinasse devolução ao erário de R$ 800 mil.

Em primeira instância, em Rio Preto, a Justiça havia julgado o processo extinto em janeiro do ano passado. Na época, a Justiça determinou que o advogado autor da ação, acusado de má-fé pelos políticos, pagasse com custos estipulados no processo em R$ 5 mil para cada acusado. Segundo a decisão inicial, ele insistiu na condenação dos políticos por improbidade. O advogado não seria parte legitima para esse tipo de pedido em ação popular, segundo a decisão.

No julgamento desta quarta, Sarchis fez sustentação oral e pediu que decisão de má-fé fosse afastada, o que não ocorreu.  O advogado Alberto Luchi fez defesa oral de Edinho e Valdomiro. Sarchis disse que vai esperar a publicação do acórdão - decisão completa - para recorrer. "Tenho de aguardar o acórdão. Possivelmente irei recorrer ao Superior Tribunal de Justiça", disse.

Outra

Em outra ação semelhante, esta de autoria do Ministério Público, 13 vereadores e prefeito Valdomiro Lopes (PSB) foram condenados por improbidade pelo Tribunal de Justiça em função de aprovação de leis semelhantes.

Leia mais sobre a decisão na edição desta quinta-feira do Diário da Região.

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