Diário da Região

05/10/2015 - 16h43min

Brasília

Cardozo diz que petição ao TCU não é para ganhar tempo, é para se obedecer a lei

Brasília

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu nesta segunda-feira, 5, o pedido do governo de suspensão do julgamento das contas da presidente Dilma Rousseff devido ao que a Advocacia Geral da União (AGU) considera um prejulgamento da parte do relator do caso, ministro Augusto Nardes. Cardozo criticou a politização por parte da oposição, que classifica a ação do governo como forma de ganhar tempo no julgamento nas contas de 2014. "Não é uma questão de se ganhar tempo, mas uma questão de se obedecer a lei. Qualquer magistrado ou pessoa que age como magistrado tem que atuar de acordo com a lei e qualquer julgamento deve seguir o procedimento legal", disse Cardozo. Após cerimônia de posse dos novos ministros, no Palácio do Planalto, Cardozo disse que diversas matérias veiculadas pela imprensa mostram que Nardes fez julgamento antecipado do processo, tendo inclusive dito que faria uma "mudança histórica" na contabilidade do governo. "É natural que se argua a suspeição de Nardes. Não há problema em se pedir que se cumpra a lei. O magistrado deve falar nos autos e, lamentavelmente, o relator há tempos já diz que vai rejeitar as contas", completou Cardozo. Para o ministro, o Estado democrático de direito requer que a lei seja cumprida em todas as esferas e, por isso, o governo não pode aceitar passivamente as ações do ministro Nardes. "A oposição chegou a dizer que estamos marcando homem a homem os ministros do TCU. Tem gente querendo transformar um julgamento técnico em uma disputa política", criticou. Para Cardozo, a oposição quer conseguir no "tapetão" aquilo que não conseguiu nas urnas em 2014. "O governo exercer um direito não é uma afronta. Quem critica isso é de uma raiz ditatorial forte. Quem pensa assim é contra a democracia", enfatizou. Por fim, o ministro disse que magistrados como Nardes devem agir com cautela e disse ainda que as ações do ministro do TCU trazem problemas para a isenção do processo. "A lei vale para todos, para os juízes, para membros do TCU, para governos e cidadãos", completou Cardozo. Questionado sobre uma eventual derrota do governo no julgamento, o ministro evitou comentar por antecipação qualquer resultado do processo.

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