Diário da Região

08/10/2015 - 00h00min

Multas

Capello denuncia fraude em recursos

Multas

Waldemir Barreto /Agência Senado “Em outubro, dou a cidade toda tapada”, prometeu Capello
“Em outubro, dou a cidade toda tapada”, prometeu Capello

A Secretaria de Trânsito de Rio Preto identificou três motoristas infratores que teriam fraudado recursos para anular multas aplicadas pela Polícia Militar. O secretário Aparecido Capello afirmou ontem que já encaminhou os documentos para o 1º Distrito Policial, que vai abrir inquérito e apurar suposto crime de falsificação de documento público.

De acordo com Capello, os motoristas ingressaram com pedido de confirmação de endereço do local em que a autuação foi aplicada, mas apresentavam um número que não existia na rua. Após a pasta de Trânsito atestar que o número indicado no pedido não existia naquela rua, o condutor adulterava o primeiro pedido e a resposta para apresentar ambos a Jari (Junta Administrativa de Recursos Infracionais) pedindo a anulação da multa. “Os recursos foram indeferido pela Jari e agora estamos pedindo inquérito policial para o 1º Distrito Policial”, afirmou o secretário de Trânsito. 

Documentação obtida com exclusividade pelo Diário aponta que uma motociclista foi multada no dia 7 de julho deste ano, na avenida Feliciano Sales Cunha, na altura do número 1.362. A multa foi aplicada pela falta do uso de capacete. Pouco m ais de um mês depois, ela protocolou documento na Secretaria de Trânsito pedindo uma “certidão de confirmação” do endereço da autuação, mas informando que a abordagem ocorreu na altura do número “13622”. “E que a mesma, me seja entregue em mãos por esta secretaria”, consta no pedido da condutora. No dia 11 de agosto deste ano, ofício assinado por Capello informou que, após vistoria realizada por técnicos da pasta, não foi localizada a numeração indicada pela motorista.

“Ela pegou a cópia do meu ofício, adulterou e colocou ‘1362’ (apagou o último algarismo do número informado anteriormente) para tentar ganhar recurso na Jari, que constatou a fraude e nos pediu apuração criminal”, afirmou Capello. Segundo ele, esse foi o terceiro caso constatado em 15 dias. O secretário de Trânsito, que é delegado aposentado da Polícia Civil, afirmou que a prática pode configurar crime. “Meu objetivo, ao divulgar essa nossa constatação, é desestimular as pessoas a fazer coisas erradas”, disse Capello.

De acordo com o secretário, dos três casos com forte indício de fraude, dois já foram encaminhadas para a investigação da Polícia. “Nada impede que o delegado conclua que houve ocorrência de outros tipos de crime”, afirmou o titular da pasta de Trânsito de Rio Preto. O crime de falsificação de documento público está previsto no artigo 297 do Código Penal. A pena prevista é de reclusão de dois a seis anos, e multa. O Diário tentou falar com a motociclista acusada por Capello de cometer a fraude, mas ela não foi localizada ontem. A reportagem também não localizou o delegado responsável pela apuração do caso no 1º DP, já que todos estariam em uma reunião na Delegacia Seccional.

 

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Secretário se diz ‘estarrecido’

A Secretaria de Trânsito não soube informar ontem se há possibilidade de outros motoristas terem fraudado, com sucesso, recursos de multas aplicadas pela Polícia Militar. O titular da pasta, Aparecido Capello, se mostrou surpreso com os apontamentos de fraude apresentados pela Junta Administrativas de Recursos de Infrações (Jari). O coordenador da Jari, Sidney de Paula, afirmou que a suspeita de irregularidade foi cogitada após uma das juntas constatar número de rua elevada. “Ficou evidente que aquele número não existia”, afirmou. No município estão instaladas três juntas para analisar recursos de multa de trânsito aplicadas no município. 

Além do recurso apresentado na Jari, os motoristas infratores podem recorrer ainda no Conselho Estadual de Trânsito (Contran). De acordo com Sidney, de cada 10 recursos analisados pela Jari, dois são “deferidos”. Ele não soube informar, porém, quantas recursos foram acatados neste ano pelas três juntas. A suspeita do coordenador da Jari é que a adulteração dos números de endereço pode ter sido feito por algum representante legal dos motoristas ou profissional especializado neste tipo de documentação. 

 

 

 

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