Diário da Região

09/09/2015 - 13h27min

Belo Horizonte

CGU pretende concluir processos contra empresas até final do ano, diz ministro

Belo Horizonte

O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Simão, disse que é "muito cedo dizer" que os seis acordos de leniência que estão sendo negociados entre as empresas investigadas na Operação Lava Jato serão firmados. "Temos 29 processos abertos contra empresas da Operação Lava Jato e seis acordos de leniência estão sendo negociados até o momento. Não há conclusão de nenhum dos processos e de nenhum dos acordos. É muito cedo ainda para dizer se eles serão firmados ou não", declarou nesta quarta-feira, 9, a jornalistas, após participar do XI Encontro Nacional de Controle Interno, organizado pela Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG), em parceria com o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci). Apesar de dizer que ainda é cedo para falar sobre o destino do caso, Simão informou que a CGU pretende concluir os processos até o final do ano. "Havendo provas, certamente essas empresas serão punidas e declaradas inidôneas", ressaltou. Questionado sobre os boatos de que a análise do órgão nos processos contra Odebrecht, Andrade Gutierrez e Mendes Júnior, envolvidas na Operação Lava Jato, poderia estar mais adiantada e que essas seriam as primeiras empresas a serem declaradas inidôneas, o ministro-chefe reiterou que não pode adiantar o andamento de cada processo. "Os acordos de leniência também são feitos em sigilo e somente após firmados poderão ser divulgados. As informações são confidenciais", reforçou. Simão também comentou que não há, até o momento, indicativos por parte do governo federal de que a CGU perderia seu status de ministério, dentro do corte de pastas da Esplanada para reduzir os gastos públicos. "Estamos aguardando a reforma administrativa, que é importante e necessária, mas não há indicativo de uma ação nesse sentido", declarou. O ministro-chefe disse, porém, que, caso esse movimento ocorra, o papel central da CGU no combate à corrupção e no controle interno poderia ser prejudicado. "Coordenamos todo o sistema federal. E o ministro da CGU é quem determina a idoneidade de empresas que prestam serviço para qualquer órgão federal", disse. O presidente do Conaci e ouvidor geral de São Paulo, Gustavo Ungaro, informou que, após o evento e uma reunião técnica, na sexta-feira, 11, dos dirigentes dos órgãos de controle interno do País, será feita uma nota ou moção de repúdio contra uma eventual perda de status de ministério do órgão. Questionado sobre o adiamento de prazo concedido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para o governo explicar as possíveis irregularidades nas contas de 2014 da presidente da República, Dilma Rousseff (PT), Simão comentou que a extensão é "natural", para organizar eventualmente novas informações ou diligências solicitadas pelo Tribunal. "Faz parte do processo natural da análise de contas", disse, ressaltando que toda a defesa e consolidação das informações está a cargo da Advocacia-Geral da União (AGU). O ministro-chefe participou da mesa de abertura do evento e, na sequência, proferiu uma palestra de quase uma hora sobre "O papel dos controles internos no combate à corrupção". Na apresentação, Simão disse que o maior desafio de combate à corrupção e de resgate da confiança das pessoas nas instituições é garantir que cada órgão público e empresa estatal tenha programa de compliance, além de fornecer as informações à população em tempo real, entre outras medidas. Ele afirmou que a CGU está aperfeiçoando sua atuação no combate à corrupção, inclusive com uma maior fiscalização nas estatais, e está estimulando as pessoas a fazer as denúncias e melhorando a proteção de quem as faz. "Hoje há quatro empresas - Eletrobras, Furnas, Banco do Nordeste e Correios - que estão sendo fiscalizadas e até o final do ano apresentaremos os relatórios dessas ações. E onde houver irregularidades, a CGU vai investigar e responsabilizar, lembrando que nosso processo é mais rápido que o judicial. As empresas não podem se esconder atrás da lei do sigilo", disse. Respondendo a uma pergunta da plateia, Simão analisou que o sistema representativo eleitoral atual é legítimo, mas que há a necessidade de aperfeiçoar a conscientização do brasileiro. "Além disso, a campanha política precisa deixar de ser show. A proibição de financiamento privado de campanhas pode ser indicativo para isso", afirmou. "Estamos passando por um processo de melhoria ética no País, quando discutimos a corrupção. Sou uma pessoa bastante otimista: estamos transformando a nossa sociedade, mas temos que dar consistência a esse movimento."

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